Acção de impugnação de despedimento. Aplicação da lei no tempo
ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 27/10.4TTLRA.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 24-06-2010
Ler maisDireito de Trabalho
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Revisão da pensão. Prazo. Inconstitucionalidade
REVISÃO DE PENSÃO. PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE AGRAVO Nº 30/1982.1.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 08-04-2010 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
Ler maisDespedimento com justa causa. Faltas injustificadas. Prazo de caducidade
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. INFRACÇÃO DISCIPLINAR. PRAZO DE CADUCIDADE. PRESCRIÇÃO. INÍCIO. CONTAGEM DOS PRAZOS APELAÇÃO Nº 1241/06.2TTCBR.C1 Relator:
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TEMPO DE TRABALHO. CONTRA-ORDENAÇÃO. ADMOESTAÇÃO. COMPETÊNCIA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. NACIONAL RECURSO PENAL Nº 608/09.9TTVIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 11-03-2010
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CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. PRESUNÇÃO. RESOLUÇÃO. TRABALHADOR. JUSTA CAUSA. INDEMNIZAÇÃO. ENTIDADE PATRONAL APELAÇÃO Nº
Ler maisContrato de trabalho por tempo indeterminado. Estado
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO. ESTADO. PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO. INDEMNIZAÇÃO. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE
Ler maisAcidente de trabalho. Direito a reparação. Prestação em espécie
ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO A REPARAÇÃO. PRESTAÇÃO EM ESPÉCIE. AUTOMÓVEL AGRAVO Nº 318/07.1TTAVR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 04-03-2010
Ler maisCrédito laboral. Disponibilidade. Transacção
CRÉDITO LABORAL. DISPONIBILIDADE. TRANSACÇÃO APELAÇÃO Nº 91/09.9TTCVL.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 18-02-2010 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DA COVILHÃ
Ler maisPrazo para a conclusão do processo disciplinar
PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR. CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR. DILIGÊNCIA DE INSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 550/08.0TTAVR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES
Ler maisAcidente de trabalho. Suicídio. Nexo de causalidade
ACIDENTE DE TRABALHO. SUICÍDIO. TRABALHADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. MORTE. ACIDENTE. PENSÃO POR MORTE. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA APELAÇÃO Nº 196/06.8TTCBR.C1
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