Direito de Trabalho 

Assédio no trabalho. Contra-ordenação muito grave

ASSÉDIO NO TRABALHO. CONTRA-ORDENAÇÃO MUITO GRAVE 
RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 222/11.9T4AVR.C1
Relator: MANUELA FIALHO 
Data do Acordão: 23-11-2011
Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE AVEIRO
Legislação: ARTºS 29º, Nº 1, E 129º, Nº 1, ALS. A) E B) DO CÓDIGO DE TRABALHO
Sumário:

  1. O tipo legal de assédio no trabalho é de formação complexa, exigindo a verificação de vários pressupostos de facto – um comportamento indesejado, praticado no local de trabalho, com um objectivo ou efeito determinado: o constrangimento, a hostilização, a afectação da dignidade da pessoa, a desestabilização.
  2. Preenche-se o tipo em causa quando um empregador, após transferir uma trabalhadora para um local de trabalho que dista da sua residência cerca de 70 kms, alegadamente por dificuldades de relacionamento com a equipa de trabalho, a coloca num local isolado, no qual a mantém sentada, sem atender clientes nem exercer qualquer actividade e virada para a parede durante vários dias.

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