Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. FALTA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INSANÁVEL APELAÇÃO Nº 36/10.3TTLRA-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 24-01-2013 Tribunal: TRIBUNAL DO
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NOTIFICAÇÃO. PRESUNÇÃO. ILISÃO APELAÇÃO Nº 26/12.1TTGRD-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 24-01-2013 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DA GUARDA
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ESTADO DE NECESSIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. LEGISLAÇÃO DE TRABALHO RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 282/11.2TTCVL.C1 Data do Acordão: 17-01-2013 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO APELAÇÃO Nº 258/12.2TTCBR-A.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 17-01-2013 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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REMIÇÃO. PENSÃO. INCIDENTE. REVISÃO DA INCAPACIDADE. VALOR APELAÇÃO Nº 67/09.6TTOAZ.1.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 17-01-2013 Tribunal: TRIBUNAL DO
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PRESCRIÇÃO. CRÉDITO LABORAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 1148/11.1T4AVR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 17-01-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. ACÇÃO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 625/11.9TTAVR-C.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 17-01-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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RECURSO. ADMISSIBILIDADE. INUTILIDADE. RESOLUÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. TRABALHADOR. REGIME. DEPOIMENTO DE PARTE. SOCIEDADE ANÓNIMA APELAÇÃO Nº 889/11.8TTLRA.C1 Relator: RAMALHO PINTO
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JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. PRESCRIÇÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO. DEVERES DO TRABALHADOR. VIOLAÇÃO APELAÇÃO Nº 728/11.0T4AVR.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data
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NULIDADE DE SENTENÇA. PROCESSO LABORAL. ARGUIÇÃO. UNIÃO DE FACTO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 557/10.8T2SNT.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 29-11-2012
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