Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE TRABALHO. FUNÇÃO PÚBLICA. CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO. EFEITOS. NULIDADE. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 763/11.8TTCBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do
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EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. LIQUIDAÇÃO APELAÇÃO Nº 24/09.2TTLRA-C.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 15-11-2012 Tribunal: TRIBUNAL DO
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CONTRATO DE TRABALHO. CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ENCERRAMENTO DE EMPRESA PRIVADA APELAÇÃO Nº 171/11.0TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do
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ACIDENTE DE TRABALHO. RECUSA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. SEGURADORA APELAÇÃO Nº 249/08.8TTAGD.C2 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 27-09-2012
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CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INIBIÇÃO DE CONDUZIR. NÃO ENTREGA DA LICENÇA DE CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº
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REMUNERAÇÃO. COMISSÃO DE SERVIÇO. SUBSÍDIO APELAÇÃO Nº 246/10.3TTLRA.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 25-10-2012 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. AÇÃO ESPECIAL. ERRO NA FORMA DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 315/11.2TTFIG.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 18-10-2012
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DESPEDIMENTO. DECLARAÇÃO. EMPREGADOR. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO EXPERIMENTAL APELAÇÃO Nº 947/11.9TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 18-10-2012
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PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. COMUNICAÇÃO. MANDATÁRIO. INEFICÁCIA APELAÇÃO Nº 981/11.9TTLRA-A.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 05-07-2012 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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RETRIBUIÇÃO. TRABALHADOR. TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL APELAÇÃO Nº 222/11.9TTVIS.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 14-06-2012 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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