Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACÇÃO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO. TIPICIDADE. FORMULÁRIO INICIAL APELAÇÃO Nº 420/10.2TTFIG.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Data
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. DESPEDIMENTO COLECTIVO. PRESUNÇÃO. IMPUGNAÇÃO. RETRIBUIÇÃO-BASE. DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA APELAÇÃO Nº 150/09.8TTFIG.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Data do Acordão:
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DESPEDIMENTO ILÍCITO. DECISÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO APELAÇÃO Nº 684/07.9TTAVR-B.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 16-06-2011
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NULIDADE DE SENTENÇA. SENTENÇA PENAL. ALTERAÇÃO DOS FACTOS. CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL. CULPA RECURSO PENAL Nº 974/10.3T4AVR.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Data
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CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. REFORMA. INVALIDEZ. TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 263/10.3TTGRD.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Data do Acordão: 02-06-2011 Tribunal:
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ACÇÃO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. SEGURO. PRÉMIO VARIÁVEL. SEGURANÇA NO TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS APELAÇÃO Nº 128/09.1T4AVR .C1 Relator: MANUELA
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FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA AGRAVO Nº 69/2001.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 19-05-2011 Tribunal: TRIBUNAL
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ACIDENTE DE TRABALHO. REPARAÇÃO AGRAVADA APELAÇÃO Nº 188/07.0TTCTB.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Data do Acordão: 05-05-2011 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. CONTRATOS DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 606/09.2TTTMR.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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MATÉRIA DE FACTO. ACÇÃO DISCIPLINAR. JUSTA CAUSA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 1439/08.9TTCBR.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão:
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