Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS. NULIDADE PROCESSUAL. CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO. PORTARIA DE EXTENSÃO APELAÇÃO Nº 214/12.0T4AVR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
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SANÇÃO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO DE TRABALHADOR. NÃO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO. ABUSO. PROCESSO DISCIPLINAR APELAÇÃO Nº 217/12.5TTLRA.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do
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SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO. REQUISITOS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ACEITAÇÃO. TRABALHADOR. COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 1169/12.7TTCBR-A.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 21-03-2013
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CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTAÇÃO POR INCAPACIDADE. CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. TRABALHO TEMPORÁRIO. DURAÇÃO APELAÇÃO Nº 114/11.1TTGRD.C1 Relator:
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TRABALHO TEMPORÁRIO. SEGURANÇA NO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 439/09.6T4AGD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 14-03-2013 Tribunal:
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REMISSÃO DE PENSÃO. REMISSÃO PARCIAL. INCAPACIDADE APELAÇÃO Nº 565/11.1T4AVR.C2 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 21-02-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. ACÇÃO ESPECIAL. PROCEDIMENTO APELAÇÃO Nº 485/12.2TTCBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 28-02-2013 Tribunal: TRIBUNAL
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ASSÉDIO NO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. CONTRA-ORDENAÇÃO. TESTEMUNHAS. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO Nº 236/11.9TTCTB.C2 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão:
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PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. INVALIDADE. FASES. SANÇÃO DISCIPLINAR. CONTROLO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1004/11.3T4AVR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 07-02-2013 Tribunal: COMARCA
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IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRAZOS APELAÇÃO Nº 439/11.6TTTMR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 31-01-2013 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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