Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO. NORMA IMPERATIVA. SUBSÍDIO DE NATAL. CÁLCULO APELAÇÃO Nº 129/11.0T4AVR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 30-05-2013
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ACIDENTE DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO. TERCEIRO. PRESTAÇÃO. SEGURANÇA SOCIAL. SUB-ROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 661/11.5T4AVR.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 16-05-2013 Tribunal:
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. ARTICULADOS. CRÉDITO LABORAL. PROCESSO APELAÇÃO Nº 257/12.4TTGRD.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 16-05-2013 Tribunal:
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IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. FORMA. PRAZO APELAÇÃO Nº 710/12.0TTCBR.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 02-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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SOCIEDADE. EXTINÇÃO. CRÉDITO LABORAL. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 656/12.1T4AVR-A.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 02-05-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. ABERTURA AO PÚBLICO. ESTABELECIMENTO APELAÇÃO Nº 273/12.6T4AVR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 02-05-2013 Tribunal:
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TRIBUNAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. CEDÊNCIA DE TRABALHADOR. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 373/12.2TTGRD.C1 Relator: AZEVEDO
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ITA. REMUNERAÇÃO. TRABALHO EFECTIVAMENTE PRESTADO. CUMULAÇÃO APELAÇÃO Nº 736/09.0TTLRA.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 11-04-2013 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS. NULIDADE PROCESSUAL. CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO. PORTARIA DE EXTENSÃO APELAÇÃO Nº 214/12.0T4AVR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
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SANÇÃO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO DE TRABALHADOR. NÃO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO. ABUSO. PROCESSO DISCIPLINAR APELAÇÃO Nº 217/12.5TTLRA.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do
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