Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IRCT. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ENSINO PROFISSIONAL. REGIME. SUSPENSÃO. PAGAMENTO. SUBSÍDIO DE FÉRIAS. SUBSÍDIO DE NATAL APELAÇÃO Nº 512/13.6TTVIS.C1 Relator: JORGE
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. PRAZO. REMISSÃO ABDICATIVA. NATUREZA JURÍDICA. CONTRATO APELAÇÃO Nº 426/12.7TTGRD.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão:
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EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. EXECUTADO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 141/08.6TTLRA-F.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 27-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM. CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO. CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO
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IMPUGNAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. COMPENSAÇÃO. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 1170/11.8TTLRA.C1 Relator: AZEVEDO
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INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. CÓDIGO DO TRABALHO DE 2009. EFEITOS. DESPEDIMENTO. EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. CRITÉRIOS APELAÇÃO Nº 944/13.0T4AVR.C1 Relator: JORGE
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RECURSO. DESPACHO SANEADOR. PROCESSO LABORAL. PRAZO APELAÇÃO Nº 513/13.4TTCBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 24-04-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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ACIDENTE DE TRABALHO. ENTIDADE PATRONAL. INTERVENÇÃO PRINCIPAL. LEGITIMIDADE. VIOLAÇÃO. REGRAS DE SEGURANÇA APELAÇÃO Nº 77/10.0TTCTB-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
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CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APELAÇÃO Nº 5/13.1T4AGD.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 03-04-2014 Tribunal: COMARCA
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SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO. MEIO. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 601/13.7TTVIS.C1 Relator: JORGE LOUREIRO Data do Acordão: 03-04-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE
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