Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REVOGAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO. CESSAÇÃO. ASSINATURA. RECONHECIMENTO PRESENCIAL APELAÇÃO Nº 1736/12.9TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 20-03-2014 Tribunal:
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PLANO DE REVITALIZAÇÃO. ACÇÕES SUSPENSAS. ACÇÕES EXTINTAS APELAÇÃO Nº 1112/13.6TTCBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 27-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. SOCIEDADE. GERENTE DE FACTO. JUSTA CAUSA. TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 652/12.9TTVIS.C1 Relator: JORGE MANUEL
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ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. CADUCIDADE. DIREITO DE ACÇÃO APELAÇÃO Nº 512/13.6T4AVR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 13-02-2014 Tribunal:
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CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO. PORTARIA DE EXTENSÃO. PRINCÍPIO DA FILIAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ENSINO PROFISSIONAL APELAÇÃO Nº 204/12.3TTGDR.C1 Relator: RAMALHO
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃ . NULIDADE DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 1480/12.7TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 30-01-2014 Tribunal: TRIBUNAL DO
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ABANDONO DO TRABALHO. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 140/12.3TTLRA.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 23-01-2014 Tribunal:
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RETRIBUIÇÃO. ESPECIAL ATRIBUIÇÃO. CLÁUSULA. CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO. MOTORISTA. TRANSPORTE INTERNACIONAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 117/13.1T4AVR.C2 Relator:
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PORTARIA DE EXTENSÃO. PORTARIA 900/2006 DE 01/09 APELAÇÃO Nº 667/12.7T4AVR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 16-01-2014 Tribunal: COMARCA DO
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. SOCIEDADE ANÓNIMA. SOCIEDADE DE CAPITAL PÚBLICO APELAÇÃO Nº 169/12.1TTFIG.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão:
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