Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. PODERES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO. SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA.
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CONTRATO DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE CONTRATUAL. DIREITO DE CRÉDITO DO TRABALHADOR. ÓNUS DE PROVA APELAÇÃO Nº 217/19.4T8GRD.C1 Relator: JORGE
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TRANSMISSÃO SINGULAR DE DÍVIDAS. REQUISITOS LEGAIS. DECLARAÇÕES DE VONTADE APELAÇÃO Nº 1754/19.6T8CTB.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 23-10-2020
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DESPEDIMENTO. PROCESSO DISCIPLINAR. JUNÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR AO PROCESSO JUDICIAL. COMINAÇÃO PROCESSUAL DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTO APELAÇÃO nº 6841/19.8T8CBR.C1 Relator:
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ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO. MEDIADOR DE SEGUROS. REPRESENTAÇÃO APARENTE DO MEDIADOR APELAÇÃO Nº 319/18.4T8CTB.C1
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FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO. SUA RESPONSABILIDADE APELAÇÃO Nº 1755/15.3T8CTB-D.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 11-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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CITAÇÃO. REGRAS A OBSERVAR. NATUREZA URGENTE DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 4143/18.6T8VIS-B.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 11-09-2020 Tribunal:
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ACIDENTE DE TRABALHO. JUNTA MÉDICA. REQUERIMENTO A APRESENTAR PELO SINISTRADO APELAÇÃO Nº 827/19.0T8LMG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão:
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TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO. CONCEITO A SEGUIR. TRANSFERÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO Apelação nº 3071/18.0T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão:
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TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS DE MERCADORIAS. PRÉMIO TIR. SUBSÍDIO DE NATAL. USOS LABORAIS Apelação nº 5227/19.9T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data
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