Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito de Trabalho. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TACÓGRAFOS. EXERCÍCIO EFETIVO DA CONDUÇÃO. FOLHAS DE REGISTO. DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE. DOCUMENTO IDÓNEO DIA EM CURSO. 28 DIAS ANTERIORES. DEVER
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EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO. ACORDO SOBRE O MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO. PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO ACORDADA. IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. ABUSO
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REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR. PERÍODO NORMAL DE TRABALHO. TEMPO DE DESLOCAÇÃO DO TRABALHADOR. FÉRIAS. SUBSÍDIO DE FÉRIAS APELAÇÃO Nº 26/20.8T8CVL.C1 Relator:
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INCIDENTE DE REVISÃO. INCAPACIDADES TEMPORÁRIAS. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 337/06.5TTVIS.2.C2 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 19-03-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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CHAMAMENTO DE TERCEIRO. LITISCONSÓRCIO EVENTUAL OU SUBSIDIÁRIO. ÓNUS DO REQUERENTE. REGIME DE CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES APELAÇÃO Nº 1882/19.8T8FIG-B.C1 Relator:
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ACIDENTE DE TRABALHO. ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA. ADMISSIBILIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 4037/20.5T8LRA-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão:
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PROCESSO DISCIPLINAR. NOTA DE CULPA. FACTOS A SEREM TIDOS EM CONSIDERAÇÃO. JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. ELEMENTOS RELEVANTES. SERVIÇOS ESSENCIAIS NO
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MEIOS DE PROVA. REQUERIMENTO COM OS ARTICULADOS. PROCESSO LABORAL APELAÇÃO Nº 1656/20.3T8CBR-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acordão: 12-02-2021
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COVID. SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCEDIMENTAIS. IPSS. SUA NÃO APLICAÇÃO APELAÇÃO Nº 537/20.5T8LMG.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 29-01-2021
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SANÇÃO DISCIPLINAR. SEU CARÁTER ABUSIVO. MOMENTO DA SUA APLICAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO POR APLICAÇÃO ABUSIVA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR.
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