Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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BURLA QUALIFICADA. BURLA COMO MODO DE VIDA. ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA RECURSO CRIMINAL Nº 1239/10.6PBCBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:
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CONDENAÇÃO POR CRIME DIVERSO. NULIDADE DA SENTENÇA. INJÚRIA. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA RECURSO CRIMINAL Nº 239/16.7GAVZL.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 17-10-2018
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NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 19/18.5PEFIG.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 03-10-2018 Tribunal: COIMBRA
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PENA ACESSÓRIA. MEDIDA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 267/17.5PAPBL.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 19-09-2018 Tribunal: LEIRIA (J L CRIMINAL
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TITULAR DE CARGO POLÍTICO. PREVARICAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO. REGIME MAIS FAVORÁVEL AO AGENTE.ALTERAÇÃO DO PDM (PLANO DIRETOR MUNICIPAL). LEI PENAL EM
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AMEAÇA. MAL FUTURO RECURSO CRIMINAL Nº 169/15.0PAPBL.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 12-09-2018 Tribunal: LEIRIA (INSTÂNCIA LOCAL DE
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MEDIDA DA PENA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 12/17.5GCGVA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 12-09-2018 Tribunal: GUARDA (J C
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA. TENTATIVA IMPOSSÍVEL. TENTATIVA INIDÓNEA. MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO. FACA RECURSO CRIMINAL Nº 198/17.9PFCBR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão:
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTO COM A VÍTIMA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 15/17.0GCLMG.C1
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