Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contraordenação, responsabilidade das pessoas colectivas, atipicidade, absolvição. RECURSO CRIMINAL Nº 411/22.0T8CVL.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão: 11-01-2023 Tribunal:
Ler mais
Extinção do direito de queixa, comparticipantes. RECURSO CRIMINAL Nº 232/20.5T9SRT.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acórdão: 11-01-2023 Tribunal: CASTELO
Ler mais
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. ALCOOLÍMETRO. PRAZO DE VALIDADE. VALIDADE DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 15/22.8PFLRA.C1 Relator: ALCINA
Ler mais
METADADOS. DADOS DE TRÁFEGO. FACTURAÇÃO DETALHADA RECURSO CRIMINAL Nº 141/22.3GCLRA-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 23-11-2022 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
Ler mais
MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL RECURSO CRIMINAL Nº 190/20.6T9SEI.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
Ler mais
METADADOS. DADOS DE BASE. DADOS DE TRÁFEGO. DADOS DE CONTEÚDO. DADOS DE LOCALIZAÇÃO CELULAR. OBTENÇÃO DE DADOS DE LOCALIZAÇÃO. OBTENÇÃO
Ler mais
DIFAMAÇÃO. TIPO OBJECTIVO. OFENSA DA HONRA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2364/18.0T9CBR.C2 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 12-10-2022
Ler mais
PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. AMEAÇA. TIPO OBJECTIVO. ANÚNCIO DE MAL FUTURO DEPEDENTE
Ler mais
IMPUTABILIDADE. INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA. IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA. SANCIONAMENTO DO AGENTE DECLARADO IMPUTÁVEL DIMINUÍDO RECURSO CRIMINAL Nº 441/20.7PBLRA.C1 Relator:
Ler mais
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRAVAÇÃO. FACTO PRATICADO NO DOMICÍLIO COMUM OU NO DOMICÍLIO DA VÍTIMA Recurso Penal Nº 386/20.0PBVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ
Ler mais