Revogação da suspensão da execução da pena
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 709/19.5T9GRD-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acórdão: 22-03-2023 Tribunal: TRIBUNAL
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Impugnação da decisão da matéria de facto. Incêndio de relevo
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. INCÊNDIO DE RELEVO RECURSO CRIMINAL Nº 26/22.3JAGRD.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acórdão:
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