Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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DIFAMAÇÃO AGRAVADA. CONFIGURAÇÃO DA QUEIXA. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2509/21.3T9CBR.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do
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ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS. DANO QUALIFICADO. QUEIXA. TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. METADADOS RECURSO CRIMINAL Nº 515/21.7T9GRD.C1 Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ Data
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HOMICÍDIO NEGLIGENTE. ERRO MÉDICO. PREVISIBILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 20/18.9GACDR.C1 Relator: MARIA TERESA COIMBRA Data do Acórdão: 10-04-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO
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AMNISTIA. ÂMBITO DE APLICAÇÃO. IDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1644/15.1PBVIS-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ MATOS Data do Acórdão: 10-04-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO
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DECISÃO INSTRUTÓRIA. CASO JULGADO FORMAL. FRAUDE FISCAL. MÉTODOS INDICIÁRIOS RECURSO CRIMINAL Nº 1530/18.3T9LRA.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 10-04-2024
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IMPUTAÇÕES GENÉRICAS. ALTERAÇÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
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CONTRAORDENAÇÃO. DIREITO DE DEFESA. AUTO DE NOTÍCIA RECURSO CRIMINAL Nº 160/23.2T8OFR.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 10-04-2024 Tribunal: VISEU
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PERDÃO. ÂMBITO DE APLICAÇÃO. IDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1299/10.0PBVIS-A.C1 Relator: ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão: 10-04-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO LOCAL
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PERDÃO. EXCEPÇÕES. INTERPRETAÇÃO DE “CONDENADOS” RECURSO CRIMINAL Nº 316/03.4GBPMS.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acórdão: 10-04-2024 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
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CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO. OMISSÃO DO NÚMERO DE PONTOS NOS FACTOS. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 179/23.3T9TCS.C1 Relator: ANA CAROLINA
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