Perdão. Idade. Inconstitucionalidade
PERDÃO. IDADE. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 68/11.4TAPNI-E.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acórdão: 10-04-2024 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO CENTRAL CRIMINAL DE
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Lei 38-A/2023. Perdão. Cúmulo. Pena única
LEI 38-A/2023. PERDÃO. CÚMULO. PENA ÚNICA RECURSO CRIMINAL Nº 31/19.7JACBR.C2 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 06-03-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. DEVER DE CORREÇÃO. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO EM JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 89/22.1GBALD.C1 Relator: PEDRO LIMA
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PERDÃO. CÚMULO SUPERVENIENTE RECURSO CRIMINAL Nº 46/20.2GCVIS.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 20-03-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO CENTRAL CRIMINAL DE
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. CONTACTO FÍSICO NO CONTEXTO DE DISCUSSÃO. NÃO PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 2404/22.9T9CLD-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data
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PERDÃO. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1553/04.0PBVIS.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão: 20-03-2024 Tribunal: VISEU
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LEI 38-A/2023. ÂMBITO. IDADE RECURSO CRIMINAL Nº 96/19.1GBNLS-G.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão: 20-03-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO CENTRAL
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CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CRIMES. CÚMULO JURÍDICO. DESCONTO. PENA SUSPENSA RECURSO CRIMINAL Nº 64/17.8GBPMS.C2 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão:
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CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO. SUSPENSÃO DA DECISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1455/23.0T9CBR.C1 Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO Data do Acórdão: 20-03-2024
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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. CHEQUE EXTRAVIADO RECURSO CRIMINAL Nº 242/20.2T9PMS.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 20-03-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL
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