Liberdade condicional a meio da pena
LIBERDADE CONDICIONAL A MEIO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 300/11.4TXCBR-J.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 21-02-2018 Tribunal: COIMBRA Legislação:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Violência doméstica
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 663/16.5 PBCTB.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 07-02-2018 Tribunal: CASTELO BRANCO (JL CRIMINAL) Legislação:
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LIBERDADE CONDICIONAL. MEIO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 540/16.0TXCBR-E.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 24-01-2018 Tribunal: COIMBRA (TEP DE
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CONTRA-ORDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 292/17.6T9MGR.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 17-01-2018 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO DE
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ELEMENTOS TÍPICOS RECURSO CRIMINAL Nº 204/10.8GASRE.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 17-01-2018 Tribunal: COIMBRA (JL CRIMINAL –
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CRIME SEMIPÚBLICO. CRIME PARTICULAR. QUEIXA. PRAZO. ACUSAÇÃO PELO ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 358/14.4PBVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 17-01-2018
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COACÇÃO SIMPLES. COACÇÃO AGRAVADA. CONCURSO APARENTE. RELAÇÃO DE CONSUNÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1641/16.0T9VIS.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do
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CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES. CANABIS. FOLHAS E SUMIDADES FLORIDAS OU FRUTIFICADAS. CRIME. CONTRAORDENAÇÃO. CONSUMO MÉDIO DIÁRIO. GRAU DE CONCENTRAÇÃO MÉDIO. GRAU
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CRIME E CONTRAORDENAÇÃO. SANÇÃO ACESSÓRIA DE INIBIÇÃO DE CONDUZIR. NE BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 1/16.7PTCTB.C1 Relator: ALICE SANTOS
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