Furto. Concurso. Resolução única. Medida da pena. Suspensão da execução da pena de prisão. Regime de prova
FURTO. CONCURSO. RESOLUÇÃO ÚNICA. MEDIDA DA PENA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. REGIME DE PROVA RECURSO CRIMINAL Nº
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Conhecimento superveniente do concurso de crimes. Relatório social. Novo cúmulo jurídico. Suspensão da execução da pena de prisão
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO DE CRIMES. RELATÓRIO SOCIAL. NOVO CÚMULO JURÍDICO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL
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RELAÇÃO DE ESPECIALIDADE. EXTORSÃO. COACÇÃO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA RECURSO CRIMINAL Nº 562/15.8PBCTB.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 13-12-2017
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ASSINATURA ELETRÓNICA RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 3031/16.5T8ACB.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 25-11-2017 Tribunal: LEIRIA (ALCOBAÇA – JL CRIMINAL) Legislação:
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