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Tribunal da Relação de Coimbra

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Direito Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil 

Acidente de viação. Direito de regresso. Abandono de sinistrado

6 de Maio, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. ABANDONO DE SINISTRADO APELAÇÃO Nº 2467/22.7T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 09-04-2024 Tribunal:

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Direito Civil 

Embargos de executado. Integração em PERSI

6 de Maio, 2024 António Cruz

EMBARGOS DE EXECUTADO. INTEGRAÇÃO EM PERSI APELAÇÃO Nº 1884/22.7T8ANS-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 09-04-2024 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO

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Direito Civil Processo Civil 

Acção de petição de herança. Herança declarada vaga em benefício do estado. Caso julgado. Anterior acção intentada contra incertos. Erro na forma de processo

6 de Maio, 20246 de Maio, 2024 António Cruz

ACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. HERANÇA DECLARADA VAGA EM BENEFÍCIO DO ESTADO. CASO JULGADO. ANTERIOR ACÇÃO INTENTADA CONTRA INCERTOS. ERRO

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Direito Civil Processo Civil 

Admissibilidade de recurso. Valor da sucumbência. Valor processual da causa. Acção de reivindicação

23 de Abril, 2024 António Cruz

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. VALOR DA SUCUMBÊNCIA. VALOR PROCESSUAL DA CAUSA. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO APELAÇÃO Nº 222/22.3T8TCS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data

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Direito Civil Processo Civil 

Processo de execução. Citação do executado. Residências alternadas. Penhora de salários

23 de Abril, 2024 António Cruz

PROCESSO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO DO EXECUTADO. RESIDÊNCIAS ALTERNADAS. PENHORA DE SALÁRIOS APELAÇÃO Nº 211/18.2T8PBL-B.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Execução para pagamento de quantia certa. Ónus de prova do cumprimento dos deveres de informação e esclarecimento da contraparte decorrentes do previsto nos arts. 8º e 26º respetivamente do dl nº 74-A/2017 de 23/06. Retoma do contrato de crédito. Abuso do direito

23 de Abril, 2024 António Cruz

EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. ÓNUS DE PROVA DO CUMPRIMENTO DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA CONTRAPARTE DECORRENTES

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Direito Civil Processo Civil 

Interesse em agir. Justificação notarial de prédio inscrito como fazendo parte de outro artigo matricial. Nulidade da justificação notarial. Destaque. Invocação da usucapião contra “disposição em contrário”

23 de Abril, 2024 António Cruz

INTERESSE EM AGIR. JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL DE PRÉDIO INSCRITO COMO FAZENDO PARTE DE OUTRO ARTIGO MATRICIAL. NULIDADE DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. DESTAQUE.

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Direito Civil Processo Civil 

Inventário subsequente a divórcio. Acordo de adjudicação de alguns bens a um dos interessados na conferência de interessados. Direito a tornas. Função do mapa da partilha

23 de Abril, 2024 António Cruz

INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. ACORDO DE ADJUDICAÇÃO DE ALGUNS BENS A UM DOS INTERESSADOS NA CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS. DIREITO A

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Direito Civil 

Honorários de advogado. Proibição da “quota litis”. Cláusula “sucess fee”

23 de Abril, 202423 de Abril, 2024 António Cruz

HONORÁRIOS DE ADVOGADO. PROIBIÇÃO DA “QUOTA LITIS”. CLÁUSULA “SUCESS FEE” APELAÇÃO Nº 3963/18.6T8VIS-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 09-04-2024

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Direito Civil Processo Civil 

Enriquecimento sem causa. Requisitos. Acção fundada em duas causas de pedir autónomas. Uma principal e outra subsidiária. Prioridade de conhecimento da causa de pedir principal. Caso julgado

23 de Abril, 2024 António Cruz

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REQUISITOS. ACÇÃO FUNDADA EM DUAS CAUSAS DE PEDIR AUTÓNOMAS. UMA PRINCIPAL E OUTRA SUBSIDIÁRIA. PRIORIDADE DE CONHECIMENTO

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