Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS GARANTIDOS POR PENHOR. CRÉDITOS DO ESTADO. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL. CRÉDITOS DOS TRABALHADORES
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. REPARTIÇÃO DE CULPAS. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 999/21.3T8GRD.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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EXCEÇÃO DA CADUCIDADE. ÓNUS DE INVOCAÇÃO. PRECLUSÃO. ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS APELAÇÃO Nº 91/22.3T8FCR.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão:
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INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO. DOAÇÃO DA MEAÇÃO NO PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL. RESERVA DO DIREITO DE
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. NULIDADES PROCESSUAIS. DECISÕES NOTARIAIS. CASO ESTABILIZADO. OBJETO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO. CONFERÊNCIA DE
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PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL. CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMUM. PENHORA POSTERIOR. TUTELA DO DIREITO DO EXEQUENTE
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO. PRESTAÇÃO DA SEGURADORA. OBRIGAÇÃO INEXISTENTE. REPETIÇÃO DO INDEVIDO APELAÇÃO Nº 204/22.5T8SCD.C1
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. NÃO NOTIFICAÇÃO DA ARGUIDA. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL APELAÇÃO Nº 152/22.9BECBR.C1
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. SITUAÇÃO DE PERIGO EM QUE SE ENCONTRAM OS MENORES. INTERESSE DO MENOR. CONFIANÇA COM VISTA
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INTERESSE DO MENOR. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 18/23.5T8IDN-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 09-04-2024 Tribunal:
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