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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Inventário. Relação de bens. Dívida. Interessados
INVENTÁRIO. RELAÇÃO DE BENS. DÍVIDA. INTERESSADOS AGRAVO Nº 1561/07.9TBCVL-A.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 15-02-2011 Tribunal: COVILHÃ Legislação: ARTS.519,
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ACTIVIDADE PERIGOSA. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 291/07.6TBLRA.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 15-02-2011 Tribunal: MARINHA GRANDE Legislação: ARTS.483,
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POSSE. DIREITO OBRIGACIONAL. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 265/07.7TBFVN.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 08-02-2011 Tribunal: FIGUEIRÓ DOS VINHOS
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NULIDADE. ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA APELAÇÃO Nº 179/08.3TBSAT.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 08-02-2011 Tribunal: SÁTÃO
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