Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO. FÓRMULA DO INE APLICÁVEL APELAÇÃO Nº 150/09.8TBPNH.C1 Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 318/11.7TBLRA.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA – 1º
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COMPRA E VENDA COMERCIAL. VENDA A CRÉDITO. MORA. COMUNICABILIDADE. DÍVIDA DE CÔNJUGES APELAÇÃO Nº 504/08.7TBPMS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do
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NULIDADE. ANULAÇÃO. REDUÇÃO DO NEGÓCIO. CONVERSÃO DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 338/07.6TBCBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal:
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CHEQUE. REVOGAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 5445/09.8TBLRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTIGOS 29.º; 32.º DA
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EXCLUSÃO DE SÓCIO. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 1205/11.4T2AVR.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: LEIRIA
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONSTITUIÇÃO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 16/11.1TBVZL.C2 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: VOUZELA Legislação: ARTIGOS 1251.º; 1287.º;
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REGISTO PREDIAL. REGISTO INFORMÁTICO. OBRIGATORIEDADE DO REGISTO PREDIAL. PRAZO. EMOLUMENTOS APELAÇÃO Nº 1275/11.5TBGRD.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 23-10-2012
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SERVIDÃO LEGAL. CONSTITUIÇÃO. SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 2763/08.6TBPBL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 16-10-2012
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AÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA. ÓNUS DA PROVA. CAMINHO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 50/09.1TBALD.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 16-10-2012
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