Benfeitoria. Acessão. Comunhão de adquiridos. Bens comuns
BENFEITORIA. ACESSÃO. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS COMUNS APELAÇÃO Nº 1058/09.2TBTMR-A.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: TOMAR Legislação:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Responsabilidade civil. Seguro desportivo. Nexo de causalidade
RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DESPORTIVO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 76/05.4TBNZR.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: NAZARÉ Legislação:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PREJUÍZO. CREDOR. JUROS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 7/12.5TBVIS-I.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. USUFRUTUÁRIO. CADUCIDADE. ABUSO DE DIREITO. DEVER DE INFORMAR. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 16/12.4T2ILH.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data
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RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO DE PORTUGAL. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 601/10.9TBMLD.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal:
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. SEGURANÇA SOCIAL. PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL. PENHOR. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº: 11/12.3TBVIS-A.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão:
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CHEQUE. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. FIANÇA. NOVAÇÃO APELAÇÃO Nº: 67/09.6TBLSA.C1 Relator: LUIS CRAVO Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: LOUSÃ Legislação: ARTS.219,
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Intervenção provocada. Prescrição. Interrupção da prescrição APELAÇÃO: 464/09.7TBMLD-A.C1 Relator: CARLOS MARINHO Data do Acordão 11-09-2012 Legislação Nacional: ARTS. 323,
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