Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NULIDADE DE SENTENÇA. FUNDAMENTOS. CHEQUE. RECUSA DE PAGAMENTO. BANCO. EXTRAVIO. SACADOR. ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 352/07.1TBACB.C1 Relator:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 967/08.0TBCVL.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 26-02-2013 Tribunal: COVILHÃ 1º
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TESTAMENTO. CLÁUSULA MODAL. CONDIÇÃO SUSPENSIVA APELAÇÃO Nº 1837/10.8TBCTB.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 05-02-2013 Tribunal: CASTELO BRANCO 1º J
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INSOLVÊNCIA. FACTO-ÍNDICE. INCUMPRIMENTO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1975/10.7T2AVR.B.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 29-01-2013 Tribunal: CBV AVEIRO J
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CONTRATO DE TRANSPORTE. DANOS. CULPA DO TRANSPORTADOR APELAÇÃO Nº 913/10.1TBCNT.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 19-02-2013 Tribunal: CANTANHEDE 2º
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SOCIEDADE. DIREITO AOS LUCROS. DELIBERAÇÃO. SÓCIOS. ABUSO DE DIREITO. ANULAÇÃO APELAÇÃO Nº 89/10.4TBTCS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 19-02-2013
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ACÇÕES NOMINATIVAS. TRANSMISSÃO DE TÍTULO. DIREITO À INFORMAÇÃO. SÓCIOS APELAÇÃO Nº 894/11.4TBPBL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 19-02-2013 Tribunal:
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UNIÃO DE FACTO. DIREITO A ALIMENTOS. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. MÁ FÉ. INDEMNIZAÇÃO. ACTO ILÍCITO APELAÇÃO Nº 1267/10.1TBCBR.C1 Relator: SÍLVIA
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INSOLVÊNCIA. PEDIDO. FUNDAMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUERENTE APELAÇÃO Nº 1194/09.5TBVNO.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 19-02-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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CONCESSIONÁRIO. AUTO-ESTRADA. REGRAS DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO. ÓNUS DA PROVA. POLÍCIA. ACIDENTE APELAÇÃO Nº 1814/08.9TBAGD.C2 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do
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