Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. INTERRUPÇÃO. PRAZO. RESPONSÁVEIS CIVIL. SEGURADORA APELAÇÃO Nº 1656/13.0TBCTB-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 12-01-2016 Tribunal:
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INSOLVÊNCIA. VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITO. FORMA DE PROCESSO. CONTRATO PROMESSA. RECUSA DE CUMPRIMENTO. DIREITO DE RETENÇÃO. CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 728/14.8TBFIG-C.C1
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ALIMENTOS. DIVÓRCIO. EX-CÔNJUGES. LITIGÂNGIA DE MÁ FÉ. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1833/13.3TBPBL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 12-01-2016 Tribunal:
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ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. DOENÇA INCAPACITANTE PARA O TRABALHO. CONDENAÇÃO APELAÇÃO Nº 239/12.6TMCBR.C2 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 26-01-2016
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CONTRATO-PROMESSA. VENDA DE ACÇÕES. DIREITO DE PREFERÊNCIA. LIMITAÇÃO À TRANSMISSÃO DE ACÇÕES. ADQUIRENTE DE BOA FÉ. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. MÁ-FÉ. PRESUNÇÃO APELAÇÃO Nº 1146/12.8TBCVL-G.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 19-01-2016 Tribunal:
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EMBARGOS DE EXECUTADO. LIVRANÇA EM BRANCO. FALSIDADE APELAÇÃO Nº 3199/13.2TJCBR-A.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 16-12-2015 Tribunal: COMARCA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA PENAL. CASO JULGADO. CONFISSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 3039/12.0TBVIS.C1 Relator:
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ACÇÃO DE DIVÓRCIO. FALECIMENTO. HERDEIROS. HABILITAÇÃO. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 29/11.3TBMMV.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 16-12-2015 Tribunal: COMARCA DE
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RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. ASSISTÊNCIA EM VIAGEM. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE COMUNICAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO
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