Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONFISSÃO. DOCUMENTO PARTICULAR. PROVA PLENA. PROVA EM CONTRÁRIO. NÃO ADMISSÃO DE TESTEMUNHAS APELAÇÃO Nº 19/14.4T8SAT.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data
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CONTRATO PROMESSA. INDEMNIZAÇÃO. TRADIÇÃO . PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO APELAÇÃO Nº 294/14.4TBGRD.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 17-05-2016 Tribunal: COMARCA
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INIBIÇÃO APELAÇÃO Nº 3001/09.0TBFIG-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 17-05-2016 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – FIGUEIRA
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CONTRATO DE EMPREITADA. CONSUMIDOR. NULIDADE DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. FORÇA MAIOR. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 330/13.1TBSCD.C1
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IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ESTADO ESTRANGEIRO. DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO CONSUETUDINÁRIO INTERNACIONAL. IMUNIDADE RELATIVA. RENÚNCIA À IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO APELAÇÃO Nº 2079/15.1T8CBR.C1
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. PROVA. CONFISSÃO. PRESUNÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 202/12.7TBPNI.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO
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SOCIEDADES. ASSEMBLEIAS GERAIS. QUÓRUM APELAÇÃO Nº 894/11.4TBPBL.C2 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 17-05-2016 Legislação: ARTºS 382º, 383º E 386º
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ACÇÃO JUDICIAL. GERÊNCIA. SUSPENSÃO. DESTITUIÇÃO. SOCIEDADE. SÓCIO GERENTE. JUSTA CAUSA APELAÇÃO Nº 1434/16.4T8VIS-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 17-05-2016
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CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE COMUNICAÇÃO. MORA . MODIFICAÇÃO DO CONTRATO. ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS. NEGÓCIO USURÁRIO.
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SOCIEDADE POR QUOTAS. EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 2837/13.1TBLRA-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 03-05-2016 Tribunal: COMARCA
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