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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Execução. Mútuo. Hipoteca. Vencimento. Prestações. Perda do benefício do prazo. Fiador. Notificação
EXECUÇÃO. MÚTUO. HIPOTECA. VENCIMENTO. PRESTAÇÕES. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO. FIADOR. NOTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 783/13.8TBLMG-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ÓNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE. REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS. SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.
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