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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
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USUCAPIÃO. MERA DETENÇÃO. PRESUNÇÃO DECORRENTE DO REGISTO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 958/21.6T8CVL.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-02-2026
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