Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. ERRO DE JULGAMENTO. CONTRATO PROMESSA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. FALTA DE ASSINATURA DE UM DOS PROMITENTES VENDEDORES
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NULIDADE DO TESTAMENTO. INCAPACIDADE ACIDENTAL. ÓNUS DA PROVA. NEGÓCIO USURÁRIO. ABUSO DO DIREITO Apelação Nº 1709/22.3T8CTB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO Apelação Nº 1090/24.6T8SRE-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 10-03-2026 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO
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CAUSA DE PEDIR. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. COMPROPRIEDADE. ADMINISTRAÇÃO DA COISA EM COMUM. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE
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RETIFICAÇÃO DE LAPSO DE ESCRITA. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRÉDIOS CONFINANTES. RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA. ÓNUS DA
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RENÚNCIA À GERÊNCIA. INDEMNIZAÇÃO Apelação Nº 231/21.0T8CVL.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 10-03-2026 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DA COVILHÃ
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APREENSÃO DE VEÍCULOS EM PROCESSO PENAL. DIREITO DE RETENÇÃO A FAVOR DO ESTADO. INDEMNIZAÇÕES. FIXAÇÃO JUDICIAL DE INDEMNIZAÇÃO PELO USO
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CADUCIDADE. PENA DE EXPULSÃO. ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR. IMPUGNAÇÃO PARA A COMISSÃO DISCIPLINAR. CADUCIDADE APELAÇÃO
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BENS INTEGRADOS NA COMUNHÃO CONJUGAL. UTILIZAÇÃO POR UM DOS CÔNJUGES. COMPENSAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 1598/22.8T8CID-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO
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PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS. DIREITOS RECONHECIDOS EM SENTENÇA APELAÇÃO Nº 1584/23.0T8ANS-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-02-2026 Tribunal: JUÍZO DE
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