Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO DE HONORÁRIOS. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. ILISÃO. ATOS INCOMPATÍVEIS COM A PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO Apelação Nº 1526/25.9T8ACB.C1 Relator: MARCO BORGES Data
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. POSSE (CORPUS E ANIMUS). PERDA DA POSSE. RECONVENÇÃO. DOAÇÃO/COMODATO. DETENÇÃO. INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE. ÓNUS DA
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PENHORA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. OPONIBILIDADE AO EXEQUENTE Apelação Nº 2435/22.9T8SRE-B.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 14-04-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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LOCAÇÃO FINANCEIRA. PROCEDIMENTO CAUTELAR. ENTREGA DO OBJETO DA LOCAÇÃO. PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER). NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. SUSPENSÃO DA
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CONTRATO DE EMPREITADA DE NATUREZA PRIVADA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DO PREÇO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. TRIBUNAIS COMUNS
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MÚTUO BANCÁRIO. DÍVIDA FRACIONADA EM PRESTAÇÕES MENSAIS DE CAPITAL E JUROS. PRESCRIÇÃO Apelação Nº 640/25.5T8SRE-A.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do
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AUDIÊNCIA PRÉVIA. OBRIGATORIEDADE. GESTÃO PROCESSUAL. TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. OBRIGAÇÃO NATURAL. HIPOTECA GENÉRICA. VALIDADE Apelação Nº
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR UM DOS INTERESSADOS. DELIBERAÇÃO SOBRE O MODO DE PAGAMENTO Apelação Nº 2031/21.8T8LRA-B.C1 Relator:
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PROCESSO EQUITATIVO. GARANTIAS DE DEFESA. AUDIÇÃO DA CRIANÇA. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL. CONHECIMENTO
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DIVÓRCIO. ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. CRITÉRIO. INTERESSE DOS FILHOS. PAGAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÃO AO OUTRO CÔNJUGE Apelação Nº
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