Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ALIENAÇÃO DE BENS DA MASSA INSOLVENTE. LEILÃO ELETRÓNICO. PROPOSTA. RECUSA DE OUTORGA DA ESCRITURA DE ALIENAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. REMUNERAÇÃO DA LEILOEIRA
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. FALTA DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO OU DE HABITABILIDADE. LEI NOVA.
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INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO. VERIFICAÇÃO DO PASSIVO. DÍVIDAS QUE ONERAM O PATRIMÓNIO COMUM. QUESTÃO DA INCOMUNICABILIDADE. MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 748/23.1T8CBR.C1
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EMPREITADA. CADUCIDADE. RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS. INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS COLATERAIS. CONHECIMENTO NO SANEADOR APELAÇÃO Nº 307/24.1T8CNT.C1 Relator: FERNANDA ALMEIDA Data do
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PLANO DE INSOLVÊNCIA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. TRATAMENTO DIVERSIFICADO. HOMOLOGAÇÃ. CONTROLO DE LEGALIDADE APELAÇÃO Nº 148/25.9T8ACB.C1 Relator:
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. TERRAÇO DE COBERTURA. PARTES COMUNS. DESPESAS DE CONSERVAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 842/21.3T8VIS.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:
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MANDATO. PRESTAÇÃO DE CONTAS APELAÇÃO Nº 16/22.6T8MBR-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 27-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. JUNÇÃO DO COMPROVATIVO DE APOIO JUDICIÁRIO. TÍTULO DE DESOCUPAÇÃO
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CONTRATO DE MÚTUO. NEGÓCIO REAL QUOAD CONSTITUTIONEM. FORMA. ACORDO VERBAL. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. CONTAGEM DOS JUROS APELAÇÃO Nº 782/23.1T8LMG.C1
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PROCESSO TUTELAR CÍVEL. AUDIÇÃO DA CRIANÇA. NULIDADE. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 8271/18.0T8CBR-A.C2 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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