Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. EMBARGOS. CONCEITO DE INSOLVÊNCIA. VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 2614/23.1T8CBR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ARGUMENTAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO.
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INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES IURIS ET DE IURE APELAÇÃO Nº 1733/23.9T8ACB-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 10-02-2026
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ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. AUSÊNCIA DE REGISTO DO DIREITO DE COMPROPRIEDADE A FAVOR DE UM DOS COMPROPRIETÁRIOS APELAÇÃO
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PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS. INTERESSE DO MENOR. ALTERAÇÃO PROVISÓRIA
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ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA. ESTABELECIMENTO DE FARMÁCIA. HERANÇA. CO-HERDEIROS. INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. EFEITOS SUBSTANTIVOS APELAÇÃO Nº 1162/22.1T8AVR-C.C1
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RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. DÍVIDA DA HERANÇA. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA. DOCUMENTO PARTICULAR PROVENIENTE DE TERCEIRO. FORÇA PROBATÓRIA. ELEMENTOS
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PROVAS. CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO. FACTOS SIGILOSOS. RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE DA
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. PERSI. IMPERATIVIDADE. DEVEDOR INSOLVENTE. CONHECIMENTO OFICIOSO. EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA APELAÇÃO Nº 3110/24.5T8LRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÁRIO. PROJETO DE VENDA. ELEMENTOS A COMUNICAR. IDENTIDADE DO INTERESSADO NA AQUISIÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº
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