Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ARRENDAMENTO COMERCIAL. PROPRIEDADE HORIZONTAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 3507/22.5T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 27-01-2026 Tribunal: TRIBUNAL
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SERVIDÕES PREDIAIS. SERVIDÃO DE PASSAGEM. SERVIDÃO DE VISTAS. CONSTITUIÇÃO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 837/20.4T8LMG.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão:
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NULIDADE DE SENTENÇA. VENCIMENTO DE JUROS. JUROS GARANTIDOS POR HIPOTECA. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 1130/11.9TBPBL-B.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS. INDEMNIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. PAGAMENTO PELA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 3595/24.0T8CBR.C1 Relator:
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PROCESSO EXECUTIVO. TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOGOLATÓRIA DO PLANO DE INSOLVÊNCIA. PENHORA. HIPOTECA. BENS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. RECLAMAÇÃO DE
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MAIOR ACOMPANHADO. PODERES DE REPRESENTAÇÃO. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1245/24.3T8CLD.C1 Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ Data
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. PRESTAÇÃO DECLARADA INFUNGÍVEL. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DO FACTO POR OUTREM. SANSÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. CESSAÇÃO E
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SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS. CONCEITO DE INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3974/25.5T8LRA-B.C1 Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA Data do Acórdão: 10-02-2026 Tribunal:
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ARRESTO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS. DELIBERAÇÃO PARA AMORTIZAÇÃO FORÇADA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE SOCIEDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE ARRESTO.
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. ÓNUS DA PROVA. NEGÓCIO SIMULADO. PROVA POR DOCUMENTOS. ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL NA INTERPRETAÇÃO DO DOCUMENTO
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