Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACÇÃO EXECUTIVA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. CREDOR COM GARANTIA REAL. CITAÇÃO. PRAZO PARA RECLAMAR CRÉDITOS. CONSTITUCIONALIDADE. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO.
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DOAÇÃO. MAIOR ACOMPANHADO. ACTOS PRATICADOS ANTES DA PROPOSITURA DA ACÇÃO. ANULABILIDADE. INCAPACIDADE ACIDENTAL. VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS. SÍNDROME DEMENCIAL EM
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PROCESSO EXECUTIVO. COMUNICAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO DEVEDOR NO PERSI. INFORMAÇÃO «OBJETO POSTAL ENTREGUE» EMITIDA PELO SERVIÇO DE CORREIO. ALTERAÇÃO DA
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. INDICAR COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO QUE FUNDAMENTAM O RECURSO. FACTOS NÃO ALEGADOS. FACTOS
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OBTENÇÃO DA NACIONALIDADE. UNIÃO DE FACTO. TRIBUNAL COMPETENTE (JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES/JUÍZO LOCAL CÍVEL) APELAÇÃO Nº 4562/25.1T8CBR.C1 Relator: HUGO
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE GRUPO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. OMISSÃO DOS DEVERES DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO. EXCLUSÃO DE CLÁUSULA
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PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE PRÉDIO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE AS PARTES. FALTA DE INTERESSE EM AGIR. INEXISTÊNCIA DE
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ARBITRAGEM. DEVER E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL Nº 295/25.7YRCBR Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLÁUSULA CONTRATUAL SOBRE O CONTEÚDO DA FATURA. OMISSÃO DO PAGAMENTO DE FATURA NÃO DETALHADA. BOA
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CONTRATOS DE MÚTUO COM HIPOTECA DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RETOMA DO CONTRATO. TITULARIZAÇÃO
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