Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE EMPREITADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EMPREITADA DE CONSUMO. PRECLUSÃO PROCESSUAL Apelação Nº 525/21.4T8LRA.C2 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ENTIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA Apelação Nº 81376/25.9YIPRT.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 14-04-2026
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INDEMNIZAÇÃO POR ERRO JUDICIÁRIO. PROVA PROIBIDA Apelação Nº 2531/25.0T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 14-04-2026 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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TÍTULO EXECUTIVO. ESCRITURA PÚBLICA. NULIDADE. JUROS. ABUSO DO DIREITO Apelação Nº 1801/22.4T8SRE-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 14-04-2026 Tribunal:
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CONTRATO PROMESSA. USO DA COISA PROMETIDA PELO PROMITENTE COMPRADOR. AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONHECIMENTO DA CAUSA RECONVENCIONAL NO
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CESSÃO DE CRÉDITOS. AÇÃO SUB-ROGATÓRIA. COMUNICAÇÃO DA CESSÃO AO DEVEDOR. CITAÇÃO Apelação Nº 1554/23.9T8CTB-C2 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão:
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PROCESSO EXECUTIVO. CO-EXECUTADOS. EMBARGOS DE EXECUTADO. INVOCAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO LIMITADA AO EMBARGANTE Apelação Nº 9270/18.7T8CBR-D.C1 Relator: FRANCISCO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. INDEMNIZAÇÃO DO LESADO POR INSTITUIÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL SUÍÇA. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. LEI APLICÁVEL. PRESTAÇÕES
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÓNUS DA PROVA. FACTURA. FACTOS NÃO PROVADOS. JUÍZOS DE VALOR CONCEITOS DE DIREITO E CONCLUSÕES. FACTOS NEGATIVOS.
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. COMBOIO. IMOBILIZAÇÃO. FROTA DE SUBSTITUIÇÃO. DANO DA PRIVAÇÃO DO USO. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE. ORÇAMENTO
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