Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRUTOS PENDENTES. COISA FUTURA. NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES. CULPA CULPA IN CONTRAHENDO. CONHECIMENTO DO MÉRITO DA
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ROTURA DE NEGOCIAÇÕES RELATIVAS A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO. PROIBIÇÃO JUDICIAL DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL.
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REGISTO PREDIAL. TRATO SUCESSIVO. AÇÃO SE SIMPLES APRECIAÇÃO POSITIVA. PROCESSOS DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. FRACIONAMENTO DE PRÉDIO. ÁREA INFERIOR À UNIDADE
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SUCESSÕES. ACEITAÇÃO DE LEGADO. FALTA DE CONTESTAÇÃO. CONFISSÃO DOS FACTOS. RECURSO. QUESTÃO NOVA APELAÇÃO Nº 235/20.0T8TND.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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PROVA TESTEMUNHAL. PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTO PARTICULAR. FORÇA PROBATÓRIA. VALORAÇÃO DA PROVA. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 5171/22.2T8VIS.C1 Relator:
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SOCIEDADE COMERCIAL. PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE DELIBERAÇÃO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 2391/25.1T8TLRA.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 10-02-2026
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CONTRATO DE MÚTUO AO CONSUMO. TÍTULO EXECUTIVO. INCUMPRIMENTO. PRESTAÇÕES VINCENDAS. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 715/24.8T8ANS-A.C1 Relator: MOREIRA
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA ALTERNADA DO MENOR APELAÇÃO Nº 3885/17.8T8CBR-D.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 10-02-2026 Tribunal: JUÍZO
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO PELO NÃO USO DO LOCADO. REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 1896/23.3T8CLD.C1
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RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. SIMULAÇÃO
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