Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
HERANÇA. FUNÇÕES DO CABEÇA DE CASAL. REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL. FALTA DE PRUDÊNCIA E ZELO/INCOMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO
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ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE TORNAS EXARADA EM TÍTULO DE PARTILHA. FORÇA PROBATÓRIA. SIMULAÇÃO RELATIVA APELAÇÃO Nº 2885/24.6T8CBR.C1
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SIMULAÇÃO. ARGUIÇÃO DA NULIDADE DO NEGÓCIO PELO SIMULADOR. ESCRITURA PÚBLICA. VALIDADE DO NEGÓCIO DISSIMULADO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 136/24.2T8ACB-A.C1
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FRESH START. RETRIBUIÇÃO MÍNIMA NACIONAL GARANTIDA. SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL APELAÇÃO Nº 5288/25.1T8VIS-C.C1 Relator:
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ROTURA DA UNIÃO DE FACTO. CONTRATO DE COABITAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÓNIO. BEM IMÓVEL. SOCIEDADE DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DIREITO
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PROCESSO EQUITATIVO. SOCIEDADE CONCORRENTE COM A INSOLVENTE COM A MESMA SEDE, OBJETO E GERÊNCIA. QUALIFICAÇÃO
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FUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS. CONCEITO. ACTO ÚNICO DE FUSÃO vs DIVERSOS ACTOS AVULSOS APELAÇÃO Nº 158/19.5T8LRA.C4 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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MAIOR ACOMPANHADO APELAÇÃO Nº 96/25.2T8TCS.C1 Relator: CARLOS M. OLIVEIRA Data do Acórdão: 15-05-2026 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE TRANCOSO
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ABUSO DO DIREITO. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 327/25.9T8CTB.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 12-05-2026 Tribunal: JUÍZO
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MAIOR ACOMPANHADO. INTERESSADO NÃO NOMEADO ACOMPANHANTE. LEGITIMIDADE PARA RECORRER APELAÇÃO Nº 2186/24.0T8ACB.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 28-04-2026 Tribunal:
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