Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR UM DOS INTERESSADOS. DELIBERAÇÃO SOBRE O MODO DE PAGAMENTO Apelação Nº 2031/21.8T8LRA-B.C1 Relator:
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PROCESSO EQUITATIVO. GARANTIAS DE DEFESA. AUDIÇÃO DA CRIANÇA. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. DIREITO DE PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL. CONHECIMENTO
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DIVÓRCIO. ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. CRITÉRIO. INTERESSE DOS FILHOS. PAGAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÃO AO OUTRO CÔNJUGE Apelação Nº
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INSOLVÊNCIA. PROMESSA POR TERCEIRO DE VENDA DE IMÓVEL PROPRIEDADE DA DEVEDORA. MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO. IRRESPONSABILIDADE DA MASSA. ABUSO DE DIREITO
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CONSTRUÇÃO DE LINHAS ELÉTRICAS. DANOS. INDEMNIZAÇÃO Apelação Nº 98/17.2T8LRA.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 14-04-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EMBARGOS À INSOLVÊNCIA. CONCEITO DE INSOLVÊNCIA. ÓNUS DA PROVA. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. FORMAÇÃO E EXPLICITAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. PREJUÍZO EFETIVO SÉRIO E GRAVE. DOLO. ÓNUS DA PROVA Apelação Nº 3310/23.5T8CBR-D.C1 Relator: MARIA
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COMPRA E VENDA MERCANTIL. REGIME DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE GARANTIA. DOLO DO VENDEDOR. BOA FÉ. MORA.
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SUSPENSÃO DE GERENTE. PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL. DESTITUIÇÃO DE GERENTE. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA (VIA CONCILIATÓRIA E CONTENCIOSA).
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INDEMNIZAÇÃO POR PERDA DE UM DOS ACESSOS A
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