Exoneração do passivo restante. Despesa extraordinária
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. DESPESA EXTRAORDINÁRIA APELAÇÃO Nº 1931/12.OTBACB–F.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 15-01-2022 Tribunal: JUÍZO DO
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Injunção. Cessão de créditos
INJUNÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 118370/19.9YIPRT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DA
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. TERRENOS CONFINANTES. DESTINO PARA OUTRO FIM QUE NÃO SEJA A CULTURA. ATIVIDADES AGRÍCOLAS OU FLORESTAIS APELAÇÃO Nº
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COMPRA E VENDA. EMPREITADA. IMÓVEL. DEFEITOS. CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 1612/17.9T8CLD.C2 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. RELAÇÃO DE CRÉDITOS RECONHECIDOS. IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CREDORES RECONHECIDOS. VALOR DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS. NATUREZA NÃO GARANTIDA DOS CRÉDITOS
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CONTRATO DE EMPREITADA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 80640/20.8YIPRT.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acórdão:
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CONTRATO DE MEDIAÇÃO. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 7403/20.2YIPRT.C1 Relator: HELENA MARIA MELO Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DA
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NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE RESPOSTA A FACTUALIDADE ALEGADA. LOCATÁRIO. BENFEITORIAS ÚTEIS APELAÇÃO Nº 403/18.4T8FIG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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NULIDADE DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ALEGADA. CONTRATO DE MÚTUO APELAÇÃO Nº 871/19.7T8CVL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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PROCURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO. DESCONTO BANCÁRIO APELAÇÃO Nº 1376/18.9T8PBL-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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