Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
MÃE DE MENOR NÃO CASADA. ALIMENTOS NA GRAVIDEZ. DANOS DECORRENTES DA GRAVIDEZ. INDEMNIZAÇÕES. ÓNUS DE PROVA APELAÇÃO Nº 2965/18.7T8LRA.C1 Relator:
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PAGAMENTO DE DÍVIDA ALHEIA. ÓNUS DA PROVA. SUB-ROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 4570/17.6T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO. INSOLVÊNCIA CULPOSA APELAÇÃO Nº 5306/18.0T8CBR-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 13-07-2020 Tribunal:
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PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PEAP. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA. COVID 19. CASA DE HABITAÇÃO. APREENSÃO. SUSPENSÃO. DEVEDORES
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SERVIDÃO PREDIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. SERVIDÃO DE ÁGUAS. SERVIDÃO DE PRESA. SERVIDÃO DE
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ALCOOLEMIA. SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 242/19.5T8CTB.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:
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DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES. VENCIMENTO. INTERPELAÇÃO. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 1757/18.8T8CVL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:
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OBRIGAÇÕES. LIQUIDAÇÃO EM PRESTAÇÕES. FALTA DE PAGAMENTO DE ALGUMA PRESTAÇÃO. VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES EM FALTA. INTERPRETAÇÃO DO ARTº 781º CC.
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NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES. DECLARAÇÃO EXPRESSA DE VONTADE APELAÇÃO Nº 13190/18.7T8LSB.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 14-09-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE FORNECIMENTO. CONTRATO ATÍPICO. INCUMPRIMENTO. RESOLUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO Apelação nº 8990/17.8T8CBR.C1 Relator: ANA VIEIRA Data do Acordão: 23-06-2020
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