Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. COOPERATIVA Apelação nº 930/18.3T8CLD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO LABORAL. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL. BEM IMÓVEL DO EMPREGADOR. PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE DO TRABALHADOR. ATIVIDADE DE
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. MONTANTE INDISPONÍVEL. AJUDAS DE CUSTO Apelação nº 1466/19.0T8VIS-D.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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EMPREITADA. ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS. MODO DE DENÚNCIA AO EMPREITEIRO. CADUCIDADE. PRAZO APELAÇÃO Nº 5320/16.0T8VIS.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. FIXAÇÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL. SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL APELAÇÃO Nº 6137/18.2T8CBR-B.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. SUA FUNDAMENTAÇÃO. BOA FÉ DO DEVEDOR APELAÇÃO Nº 6102/18.0T8CBR-G.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 22-06-2020 Tribunal:
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LOCAÇÃO. TRANSMISSÃO CONTRATUAL DO LOCADOR. SUB-ROGAÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 5382/16.0T8CBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 15-06-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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PRESTAÇÃO ALIMENTAR SUPORTADA PELO FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. SUA ALTERAÇÃO APELAÇÃO Nº 3664/07.0TBLRA-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
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DIREITO DE REGRESSO. CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ALCÓOL. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA APELAÇÃO Nº 516/18.2T8CNT.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 26-06-2020
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. TERRAÇOS DE COBERTURA INTERMÉDIOS. PARTES COMUNS. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. FACTOS INFUNGÍVEIS APELAÇÃO Nº 26/18.8T8VIS.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 26-06-2020
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