Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE DANOS. CONTRATO DE ALUGUER OPERACIONAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS APELAÇÃO Nº 52/20.7T8TND.C1 Relator: CRISTINA
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. COBERTURA DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DO SEGURO APELAÇÃO Nº 3221/19.9T8CBR.C1
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INSTRUÇÃO. OBTENÇÃO DE PROVAS NO ESTRANGEIRO APELAÇÃO Nº 2526/20.0T8CBR-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 18-01-2022
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LOCAÇÃO FINANCEIRA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. BOA FÉ. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 3786/13.9TBVIS-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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RECURSO. CONCLUSÕES. DIREITO DE PROPRIEDADE. EXPROPRIAÇÃO. SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS. DIREITO INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 847/19.4T8CNT.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data
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INTERPELAÇÃO. PROVA. CONTRATO DE EMPREITADA. DETERMINAÇÃO DO PREÇO. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA APELAÇÃO Nº 90187/20.7YIPRT.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PROMOVIDA PELO TITULAR. CITAÇÃO. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO POR DESCONHECIMENTO DA PESSOA DO RESPONSÁVEL APELAÇÃO Nº
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SERVIDÃO PREDIAL. CAMINHO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 259/19.0T8TND.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 18-01-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE
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INTERPOSIÇÃO FICTÍCIA DE PESSOAS. MANDATO. MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO. OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO APELAÇÃO Nº 1612/17.9T8LRA.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão:
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DEVER DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL. OMISSÃO. CONSEQUÊNCIAS. ENTREGA DO RENDIMENTO MENSAL DISPONÍVEL. INTERPELAÇÃO APELAÇÃO Nº 1249/16.0T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO
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