Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
DIREITO DE PROPRIEDADE. DIREITOS DE PERSONALIDADE. COLISÃO DE DIREITOS. EMISSÃO DE FUMO E FACTOS SEMELHANTES APELAÇÃO Nº 1848/19.8T8FIG.C1 Relator: CRISTINA
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. PARTES COMUNS. DEFEITOS. ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS. LEGITIMIDADE. DENÚNCIA. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES APELAÇÃO Nº 2281/20.4T8LRA-A.C1 Relator:
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ARRENDAMENTO RURAL. CADUCIDADE. RENOVAÇÃO. REDUÇÃO A ESCRITO. RECUSA JUSTIFICADA DE REDUÇÃO A ESCRITO APELAÇÃO Nº 3249/19.9T8CBR.C2 Relator: FONTE RAMOS Data
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SEGURO FACULTATIVO. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO. DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA. DEVER DE BOA-FÉ. DEVER DE DILIGÊNCIA. DEVER DE PROBIDADE.
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LIVRANÇA. MÚTUO. JUROS. PRESTAÇÕES. PRESCRIÇÃO. RELAÇÕES IMEDIATAS. RELAÇÕES MEDIATAS. RELAÇÃO CAMBIÁRIA. RELAÇÃO CAUSAL APELAÇÃO Nº 1717/20.9T8ACB-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DE GERENTE. JUSTA CAUSA. DEVER DE LEALDADE APELAÇÃO Nº 881/20.1T8ACB.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acórdão: 25-01-2022
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MÚTUO. PRESTAÇÕES MISTAS. CAPITAL. JUROS. VENCIMENTO DA TOTALIDADE DA DÍVIDA. INTERPELAÇÃO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 5101/19.9T8VIS-A.C1 Relator: FREITAS NETO Data do
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ASSINATURA A ROGO. NÃO SABER OU NÃO PODER ASSINAR. NÃO SABER OU NÃO PODER LER. NOTÁRIO APELAÇÃO Nº 131/17.7T8CVL.C2 Relator:
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. FIM DISTINTO DA AGRICULTURA APELAÇÃO Nº 627/19.7T8CNT.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 25-01-2022 Tribunal: JUÍZO
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AÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. QUESTÕES DE FACTO E DE DIREITO. SEPARAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 373/20.9T8ACB.C1
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