Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INSOLVÊNCIA. CRÉDITO SUBORDINADO. PESSOA ESPECIALMENTE RELACIONADA COM O DEVEDOR APELAÇÃO Nº 551/19.3T8GRD-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 17-11-2020
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ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE FORNECIMENTO. PROCEDIMENTO FRAUDULENTO. INDEMNIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PROVA. RECURSO DE FACTO. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº
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MAIOR ACOMPANHADO. ACOMPANHANTE. NOMEAÇÃO APELAÇÃO Nº 156/19.9T8OHP.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 03-11-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. NRAU. ACTUALIZAÇÃO DA RENDA. COMUNICAÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DO LOCADO. INEFICÁCIA APELAÇÃO Nº 3991/19.4T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA. PRÉDIO RÚSTICO. PRESSUPOSTOS. CONFINÂNCIA DE PRÉDIOS. PRAZO. EXERCÍCIO DO DIREITO. COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA. RENÚNCIA
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MENORES EM PERIGO. EXAMES MÉDICOS. CONSENTIMENTO DOS PAIS. NÃO OPOSIÇÃO DA CRIANÇA OU JOVEM
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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO. PERSI. CLIENTE BANCÁRIO. CONSUMIDOR APELAÇÃO Nº 3655/18.6T8CBR-B.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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ABUSO DE DIREITO. MODALIDADE DE SUPPRESSIO APELAÇÃO Nº 4472/18.9T8VIS-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 24-11-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS. DANO PATRIMONIAL FUTURO. DANO BIOLÓGICO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 549/16.3T8LRA.C2 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. INSOLVÊNCIA CULPOSA. DEVER DE INFORMAÇÃO APELAÇÃO Nº 6505/19.2T8CBR-E.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data
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