Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ASSINATURA A ROGO. RECONHECIMENTO NOTARIAL. FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM APELAÇÃO Nº 125/20.6T8TND-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 14-12-2020 Tribunal: TRIBUNAL
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ALIMENTOS. MENORES. FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES. FGADM. CONDIÇÃO DE RECURSOS. AGREGADO FAMILIAR. RENDIMENTO ILÍQUIDO APELAÇÃO Nº
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SOCIEDADE COMERCIAL. SOCIEDADE ANÓNIMA. DELIBERAÇÕES SOCIAIS. AMORTIZAÇÃO DE ACÇÕES. CLÁUSULA DE AMORTIZAÇÃO. ACÇÕES ARRESTADAS APELAÇÃO Nº 2319/19.8T8VIS.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 360/17.4TBFIG-C.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 14-12-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INSOLVÊNCIA. ENCERRAMENTO. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 5761/16.2T8VIS-D.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 14-12-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU
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ÁGUAS. RECURSOS HÍDRICOS. ÁGUAS PÚBLICAS. CORRENTES NÃO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS. LEITOS. PRÉDIOS PARTICULARES APELAÇÃO Nº 940/18.0T8CTB-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA. GESTÃO DE NEGÓCIOS. VENDA DE BENS ALHEIOS. NULIDADE APELAÇÃO Nº 4234/18.3T8LRA.C1 Relator: MOREIRA DO
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RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL. DIREITOS DE PERSONALIDADE. DIREITO AO BOM NOME. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. LIBERDADE DE IMPRENSA. INTERESSE
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXERCÍCIO DO COMÉRCIO. RAU. PRAZO. DURAÇÃO LIMITADA. CLÁUSULA CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 855/19.5T8LRA.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do
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UNIÃO DE FACTO. CESSAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 54/19.6T8PNH.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 17-11-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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