Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMBARGOS DE EXECUTADO. CONTRATO DE MÚTUO. PERDA DE BENEFÍCIO DO PRAZO PELO DEVEDOR. VENCIMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS. COMUNICAÇÃO
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ACÇÃO CAMBIÁRIA. AVAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 1424/21.5T8ANS-A.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 12-04-2023 Tribunal: JUÍZO
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REQUISITOS DA ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. INCERTEZA SOBRE O TRAÇADO DA LINHA DIVISÓRIA. ANTECEDENTE ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. AUTORIDADE DE CASO JULGADO
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ALTERAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA ALTERNADA E GUARDA PARTILHADA. AUDIÇÃO DA MENOR APELAÇÃO Nº 200/14.6TBLMG-D.C1 Relator: JOÃO MOREIRA
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EXCLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. TERRENO COM ARTIGO MATRICIAL PRÓPRIO. EMPARCELAMENTO. INEXIGÊNCIA DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA DO PRÉDIO GERADOR DO DIREITO
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ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA A UM DOS EX-CÔNJUGES. NECESSIDADE. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 147/21.0T8CNT-A.C2 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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INEXACTIDÃO NA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES EM FORMULÁRIO ELECTRÓNICO. HERANÇA NÃO PARTILHADA. LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE ACÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
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CONTRATO DE SUBEMPREITADA. INDETERMINAÇÃO DO PREÇO DAS OBRAS A REALIZAR. ACORDO QUANTO AO PREÇO DAS OBRAS EFECTUADAS. POSTERIORMENTE À SUA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. MOMENTO A PARTIR DO QUAL SÃO DEVIDOS OS JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº
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SERVIDÕES PREDIAIS. EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE. UTILIDADE PARA O PRÉDIO DOMINANTE APELAÇÃO Nº 1648/21.5T8GRD.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 28-03-2023
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