Venda de coisas defeituosas. Denúncia. Ónus de alegação e prova
VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS. DENÚNCIA. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA APELAÇÃO Nº 85/20.3T8LMG.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 09-11-2022
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Cumprimento das obrigações. Boa fé. Resolução do contrato. Indemnização. Interesse contratual positivo e negativo
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. BOA FÉ. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. INDEMNIZAÇÃO. INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO E NEGATIVO APELAÇÃO Nº4357/191T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data
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DESPESAS COM OS FILHOS MAIORES APELAÇÃO Nº 2104/18.4T8CLD-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 09-11-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E
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AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REPETIÇÃO DO JULGAMENTO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO RELATIVO À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO
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SONEGAÇÃO DE BENS APELAÇÃO Nº 8/22.5T8GRD-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 09-11-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DA GUARDA DO
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DIVÓRCIO LITIGIOSO. RUPTURA DO CASAMENTO APELAÇÃO Nº 124/21.0T8OLR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 09-11-2022 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
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DIREITO DE PROPRIEDADE. COMPRA E VENDA VERBAL. REIVINDICAÇÃO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 88/20.8T8FCR.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data do
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FIADOR. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE EXCUSSÃO. DAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE IMÓVEL HIPOTECADO. DESONERAÇÃO APELAÇÃO Nº 91523/21.3T8CTB-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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