Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS DOS TRABALHADORES. PRIVILÉGIO CREDITÓRIO IMOBILIÁRIO. CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA. CONSTITUIÇÃO DO PRIVILÉGIO APELAÇÃO Nº
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EXPROPRIAÇÃO; FASE ADMINISTRATIVA; FALTA DE RESPOSTA DOS EXPROPRIADOS À PROPOSTA DA EXPROPRIANTE; CONTAGEM DOS PRAZOS; INÍCIO DA MORA DA EXPROPRIANTE
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CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA; ÁREA DO IMÓVEL PROMETIDO VENDER INFERIOR À ANUNCIADA; RESOLUÇÃO; REDUÇÃO DO PREÇO APELAÇÃO Nº
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PROCEDIMENTO CAUTELAR APELAÇÃO Nº 2542/22.8T8VIS-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 27-06-2023 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE VISEU Legislação: ARTIGOS
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CONDOMÍNIO; DEVERES DOS CONDÓMINOS; INOVAÇÕES NÃO AUTORIZADAS; INDEMNIZAÇÃO; DETERMINABILIDADE DO OBJECTO APELAÇÃO Nº 2747/20.6T8VIS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão:
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POSSE; USUCAPIÃO; SERVIDÃO DE PASSAGEM; TAPAGEM OU OBSTRUÇÃO DO LEITO DA SERVIDÃO APELAÇÃO Nº 200/18.7T8TND.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS; ÓNUS DA PROVA; IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS; PRECLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA APELAÇÃO Nº 2808/22,7T8VIS.C1 Relator: HENRIQUE
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DIREITO DE REMIÇÃO. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR. MOMENTO ATÉ AO QUAL PODE SER EXERCIDO O DIREITO. DEPÓSITO DO PREÇO APELAÇÃO
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RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. RUPTURA NAS NEGOCIAÇÕES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APELAÇÃO Nº 81/22.6T8TBU.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 27-06-2023 Tribunal: JUÍZO
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INCIDENTE DE ANULAÇÃO DA VENDA DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO; INVOCAÇÃO DE OMISSÃO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL DA PENHORA; REGRAS GERAIS
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