Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACIDENTE DE VIAÇÃO. MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO. CULPAS CONCORRENTES. RESPONSABILIDADE PELO RISCO APELAÇÃO Nº 128/21.3T8TBU.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão:
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. DEFINIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DOS AUTORES. PRÉDIOS CONFINANTES. FALTA DE ALGUNS ELEMENTOS IDENTIFICATIVOS DO PRÉDIO DOS
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REVISÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. REQUISITOS FORMAIS REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 214/21.0YRCBR Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do
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CONTRATO DE EMPREITADA. PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO ESPECÍFICA. DEVERES DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PROBATÓRIA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO E DO DONO DA
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 2624/15.2T8CBR-C.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão:
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EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. OBRAS ARTÍSTICAS DE EXEMPLARES ÚNICOS. QUE SE ENCONTRAM INUTILIZADAS. IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA PARA A ENTREGA.
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CONTRATO DE SEGURO. POSSIBILIDADE DE O LESADO DEMANDAR DIRECTAMENTE O SEGURADOR. SEGURO DE NATUREZA FACULTATIVA APELAÇÃO Nº 1942/18.2T8GRD.C1 Relator: TERESA
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INVENTÁRIO FACULTATIVO. COLAÇÃO. IMPUTAÇÃO PELO VALOR DA QUOTA HEREDITÁRIA. BENFEITORIAS REALIZADAS PELO DONATÁRIO NO IMÓVEL DOADO APELAÇÃO Nº 484/20.0T8CVL.C1 Relator:
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RECLAMAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS. REMANESCENTE DAS TAXAS DE JUSTIÇA DEVIDAS PELA PARTE VENCEDORA APELAÇÃO Nº 323/20.2T8LRA-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES
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INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. APRESENTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO ANUAL APELAÇÃO Nº 2928/22.8T8VIS.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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