União de facto. Casamento. Separação de pessoas e bens

UNIÃO DE FACTO. CASAMENTO. SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS APELAÇÃO Nº 457/18.3T8LMG-A.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal:
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UNIÃO DE FACTO. CASAMENTO. SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS APELAÇÃO Nº 457/18.3T8LMG-A.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal:
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REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. ALTERAÇÃO. INEXEQUIBILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 222/20.8PBCBR.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do
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NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE RESPOSTA A FACTUALIDADE ALEGADA. LOCATÁRIO. BENFEITORIAS ÚTEIS APELAÇÃO Nº 403/18.4T8FIG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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NULIDADE DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ALEGADA. CONTRATO DE MÚTUO APELAÇÃO Nº 871/19.7T8CVL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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PROCURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO. DESCONTO BANCÁRIO APELAÇÃO Nº 1376/18.9T8PBL-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO. PERSI. CLIENTE BANCÁRIO. AÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 930/20.3T8ACB-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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SUB-ROGAÇÃO DE HERANÇA. OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO. CASO JULGADO MATERIAL APELAÇÃO Nº 4148/20.7T8CBR.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão:
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LEIS COVID. SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS APELAÇÃO Nº 939/19.0T8GRD-A.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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LIVRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO. AVAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DE EMBARGOS APELAÇÃO Nº 2550/20.3T8SRE-A.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. EXECUÇÃO DO BEM EM CAUSA APELAÇÃO Nº 138/12.1TBVNO-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 15-12-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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