INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA DURANTE O JULGAMENTO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 5501/18.1JFLSB.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
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NÃO TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA NO REGISTO CRIMINAL. INTERDIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 8/19.2PFCBR-A.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 09-12-2020
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÕES DE RECURSO. PROCEDIMENTO CAUTELAR. FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE. TRANSFERÊNCIA DO TRABALHADOR DE LOCAL DE TRABALHO
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TRANSAÇÃO JUDICIAL. SUA INTERPRETAÇÃO. QUANTIA INDEMNIZATÓRIA. RETENÇÃO DO IRS APELAÇÃO Nº 261/19.1T8CTB-D.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 27-11-2020 Tribunal:
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HERANÇA. SUA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. DA JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 4178/19.1T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA
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TRABALHO NO ESTRANGEIRO.CONDUTOR PROFISSIONAL. TEMPO DE TRABALHO. TEMPO DE DESCANSO APELAÇÃO Nº 2356/19.2T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão:
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LOCAL DE TRABALHO.SUA EXTENSÃO GEOGRÁFICA. INDETERMINABILIDADE DO LOCAL DE TRABALHO APELAÇÃO Nº 4087/19.4T8CBR.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão:
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CONEXÃO DE PROCESSOS. CONEXÃO SUBJETIVA. CONEXÃO OBJETIVA RECURSO CRIMINAL Nº 8/16.4IDCBR-C.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acordão: 25-11-2020
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O lançamento da obra “Tribunal de contos” teve lugar no passado dia 27 de novembro, no salão nobre do Tribunal
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