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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito Penal 

Perdão de pena

18 de Dezembro, 202011 de Janeiro, 2021 Odete Brito

PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 430/20.1TXCBR-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 16-12-2020 Tribunal: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS

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Direito Penal 

Abuso sexual de pessoa internada. Tipo objetivo

18 de Dezembro, 2020 Odete Brito

ABUSO SEXUAL DE PESSOA INTERNADA. TIPO OBJETIVO RECURSO CRIMINAL Nº 56/19.2JAGRD.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 16-12-2020 Tribunal:

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Processo Penal 

Arquivamento de inquérito. Perda a favor do estado

18 de Dezembro, 2020 Odete Brito

ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO. PERDA A FAVOR DO ESTADO RECURSO CRIMINAL Nº 899/16.9T9CLD-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 16-12-2020 Tribunal:

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Direito Penal 

Peculato. Violação de segredo de correspondência. Concurso efetivo

18 de Dezembro, 2020 Odete Brito

PECULATO. VIOLAÇÃO DE SEGREDO DE CORRESPONDÊNCIA. CONCURSO EFETIVO RECURSO CRIMINAL Nº 105/18.1JACBR.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 16-12-2020

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Processo Penal 

Decisão em processo sumaríssimo. Trânsito em julgado. Arguição de nulidade. Notificação pessoal do arguido. Nulidade insanável

18 de Dezembro, 2020 Odete Brito

DECISÃO EM PROCESSO SUMARÍSSIMO. TRÂNSITO EM JULGADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO ARGUIDO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 177/16.3GAPMS.C1

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Direito Penal 

Detenção de arma proibida. Arma branca. Lâmina metálica afiada na ponta

18 de Dezembro, 2020 Odete Brito

DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA. ARMA BRANCA. LÂMINA METÁLICA AFIADA NA PONTA RECURSO CRIMINAL Nº 502/19.5T9CBR.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do

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Iluminações de Natal do Tribunal da Relação de Coimbra

17 de Dezembro, 202017 de Dezembro, 2020 Odete Brito

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Iluminações de Natal do Tribunal da Relação de Coimbra

16 de Dezembro, 202015 de Janeiro, 2021 Odete Brito

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Destaques anteriores Legislaçao 

Destaques do Diário da República de dezembro de 2020

14 de Dezembro, 20205 de Fevereiro, 2024 Odete Brito

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE  DEZEMBRO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 109-A/2020 – Diário da República n.º 253/2020, 3º

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Direito Penal 

Roubo. Sequestro. Concurso

11 de Dezembro, 2020 Odete Brito

ROUBO. SEQUESTRO. CONCURSO RECURSO CRIMINAL Nº 176/18.0JACBR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 09-12-2020 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO CENTRAL CRIMINAL DE

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