Lei de promoção e proteção de jovens em perigo. LPCJP. Seu objeto. Confiança judicial para adoção

LEI DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE JOVENS EM PERIGO. LPCJP. SEU OBJETO. CONFIANÇA JUDICIAL PARA ADOÇÃO APELAÇÃO Nº 802/20.1T8CLD.C1 Relator:
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LEI DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE JOVENS EM PERIGO. LPCJP. SEU OBJETO. CONFIANÇA JUDICIAL PARA ADOÇÃO APELAÇÃO Nº 802/20.1T8CLD.C1 Relator:
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JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO APELAÇÃO Nº 3376/19.2T8LRA.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 26-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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JUSTO IMPEDIMENTO. ÓNUS DO REQUERENTE. INJUNÇÃO. OPOSIÇÃO FORA DE PRAZO APELAÇÃO Nº 968/20.0YIPRT.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 26-10-2021
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INSOLVÊNCIA. LEILOEIRA. VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DA VENDA APELAÇÃO Nº 10927/20.8YIPRT.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 26-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. EMPREITADA DE OBRAS PARA ÁGUAS RESIDUAIS APELAÇÃO Nº 4798/20.1TBVIS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 26-10-2021
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PODERES-DEVERES DE INSTRUÇÃO DO JUIZ. SEU CONTEÚDO APELAÇÃO Nº 852/20.8T8FIG-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 26-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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NEGÓCIO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 828/20.5T8SRE.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 26-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REQUERIMENTO PROBATÓRIO. ORDEM DOS PSICÓLOGOS PORTUGUESES APELAÇÃO Nº 8271/18.0T8CBR-F.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
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SENTENÇA DE CONDENAÇÃO GENÉRICA. FALTA DE LIQUIDAÇÃO INCIDENTAL APELAÇÃO Nº 4598/06.1TVLSB-C.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data do Acórdão: 26-10-2021
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS. CONCLUSÕES RECURSIVAS. CLÁUSULA AMBÍGUA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS APELAÇÃO Nº 637/19.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA
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