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Author: António Cruz

Direito Civil 

Habilitação de cessionário. Prova dos requisitos da cessão

25 de Junho, 2024 António Cruz

HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO. PROVA DOS REQUISITOS DA CESSÃO APELAÇÃO Nº 833/13.8TBACB-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO

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Direito Civil Processo Civil 

Acção de honorários de advogado. Contactos entre o advogado e seguradora sem recurso a tribunal. Fixação do montante dos honorários

25 de Junho, 2024 António Cruz

ACÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONTACTOS ENTRE O ADVOGADO E SEGURADORA SEM RECURSO A TRIBUNAL. FIXAÇÃO DO MONTANTE DOS HONORÁRIOS

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Direito Civil 

Redução da cláusula penal. Excessiva onerosidade. Cumprimento parcial da obrigação

25 de Junho, 2024 António Cruz

REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. EXCESSIVA ONEROSIDADE. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº 135/23.T8FIG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 04-06-2024

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Processo Civil 

Valorização das declarações de parte. Princípio do inquisitório. Diligência de prova oficiosamente determinada. Princípio da igualdade das partes no processo

25 de Junho, 2024 António Cruz

VALORIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE PARTE. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. DILIGÊNCIA DE PROVA OFICIOSAMENTE DETERMINADA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES NO PROCESSO

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Direito Civil Processo Civil 

Responsabilidades parentais. Obrigatoriedade da audição do menor

25 de Junho, 2024 António Cruz

RESPONSABILIDADES PARENTAIS. OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO MENOR APELAÇÃO Nº 3322/22.6T8LRA-D.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO DE

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CIRE Direito Civil Processo Civil 

Procedimento cautelar não especificado. Supensão/extinção ao abrigo do disposto no artigo 17.º-E do CIRE

25 de Junho, 2024 António Cruz

PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO. SUPENSÃO/EXTINÇÃO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17.º-E DO CIRE APELAÇÃO Nº 4793/23.9T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA

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Direito Civil Processo Civil 

Título executivo. Documento autenticado. Vencimento da obrigação. Obrigação com prazo certo

25 de Junho, 2024 António Cruz

TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO AUTENTICADO. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. OBRIGAÇÃO COM PRAZO CERTO APELAÇÃO Nº 423/24.0T8CTB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:

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Direito Civil Processo Civil 

Conta bancária. Cotitularidade. Propriedade dos fundos. Transferência não autorizada. Danos. Forma do processo

24 de Junho, 2024 António Cruz

CONTA BANCÁRIA. COTITULARIDADE. PROPRIEDADE DOS FUNDOS. TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA. DANOS. FORMA DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 991/23.3T8CTB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data

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Direito Civil Processo Civil 

Prestação de contas. Movimentação de contas bancárias. Administração de bens e interesses alheios

24 de Junho, 2024 António Cruz

PRESTAÇÃO DE CONTAS. MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS. ADMINISTRAÇÃO DE BENS E INTERESSES ALHEIOS APELAÇÃO Nº 319/22.0T8PCV.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

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Processo Civil 

Execução de sentença. Sentença do âmbito do processo de insolvência. Incompetência material. Juízo de comércio. Indeferimento liminar

24 de Junho, 2024 António Cruz

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA DO ÂMBITO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZO DE COMÉRCIO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 277/23.3T8ACB.C1

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