Habilitação de cessionário. Prova dos requisitos da cessão

HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO. PROVA DOS REQUISITOS DA CESSÃO APELAÇÃO Nº 833/13.8TBACB-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO
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HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO. PROVA DOS REQUISITOS DA CESSÃO APELAÇÃO Nº 833/13.8TBACB-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO
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ACÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONTACTOS ENTRE O ADVOGADO E SEGURADORA SEM RECURSO A TRIBUNAL. FIXAÇÃO DO MONTANTE DOS HONORÁRIOS
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REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. EXCESSIVA ONEROSIDADE. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO APELAÇÃO Nº 135/23.T8FIG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 04-06-2024
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VALORIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE PARTE. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. DILIGÊNCIA DE PROVA OFICIOSAMENTE DETERMINADA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES NO PROCESSO
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO MENOR APELAÇÃO Nº 3322/22.6T8LRA-D.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO DE
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PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO. SUPENSÃO/EXTINÇÃO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17.º-E DO CIRE APELAÇÃO Nº 4793/23.9T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO AUTENTICADO. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. OBRIGAÇÃO COM PRAZO CERTO APELAÇÃO Nº 423/24.0T8CTB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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CONTA BANCÁRIA. COTITULARIDADE. PROPRIEDADE DOS FUNDOS. TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA. DANOS. FORMA DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 991/23.3T8CTB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS. ADMINISTRAÇÃO DE BENS E INTERESSES ALHEIOS APELAÇÃO Nº 319/22.0T8PCV.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA DO ÂMBITO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZO DE COMÉRCIO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 277/23.3T8ACB.C1
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