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Author: António Cruz

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9 de Abril, 2024 António Cruz

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9 de Abril, 2024 António Cruz

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9 de Abril, 2024 António Cruz

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8 de Abril, 2024 António Cruz

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8 de Abril, 2024 António Cruz

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Nulidade da sentença. Omissão de pronúncia. Dispositivo. Correção da sentença

8 de Abril, 2024 António Cruz

NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. DISPOSITIVO. CORREÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 274/18.0PBCTB.C2 Relator: FÁTIMA SANCHES Data do Acórdão:

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Juiz de instrução. Competência do juiz de comarca. Atribuição de competência pelo conselho superior da magistratura. Abstenção do assistente em acusar. Condenação em taxa de justiça

8 de Abril, 2024 António Cruz

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Suspensão da execução da pena. Roubos cometidos no prazo da suspensão. Competência para aplicação da lei da amnistia

8 de Abril, 2024 António Cruz

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Impugnação da pena em recurso. Indemnização pelo trabalho doméstico. Duplicação da indemnização

8 de Abril, 2024 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA PENA EM RECURSO. INDEMNIZAÇÃO PELO TRABALHO DOMÉSTICO. DUPLICAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 8/19.2PTVIS.C1 Relator: JOÃO ABRUNHOSA Data

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Impugnação da matéria de facto. Especificação. Fotografias ilícitas

8 de Abril, 2024 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ESPECIFICAÇÃO. FOTOGRAFIAS ILÍCITAS RECURSO CRIMINAL Nº 77/21.5GAPMS.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acórdão: 06-03-2024

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