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Author: António Cruz

Direito Civil Processo Civil 

Rapto internacional de criança. Convenção da Haia sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças. Processo tutelar cível. Determinação ou não do regresso da criança. Risco grave para a criança. Produção da prova

13 de Outubro, 2025 António Cruz

RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇA. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. PROCESSO TUTELAR CÍVEL. DETERMINAÇÃO

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Direito Civil Processo Civil 

Prédio penhorado. Duplicação de registos. Erro sobre a identidade do imóvel. Anulação da venda executiva

13 de Outubro, 202513 de Outubro, 2025 António Cruz

PRÉDIO PENHORADO. DUPLICAÇÃO DE REGISTOS. ERRO SOBRE A IDENTIDADE DO IMÓVEL. ANULAÇÃO DA VENDA EXECUTIVA APELAÇÃO Nº 4030/14.7T8CBR-C.C2 Relator: HUGO

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Direito Civil Processo Civil 

Nulidade da sentença. Omissão de pronúncia. Aditamento de factualidade não alegada. Caducidade do contrato de arrendamento habitacional. Transmissão do direito ao arrendamento por morte do arrendatário. RAU. Abuso do direito

13 de Outubro, 2025 António Cruz

NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ADITAMENTO DE FACTUALIDADE NÃO ALEGADA. CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL. TRANSMISSÃO DO DIREITO

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Direito Civil Processo Civil 

Direito à imagem. Cedência do direito de utilização da imagem. Retrato. Utilização não autorizada de fotografia. Ilegitimidade ativa

13 de Outubro, 2025 António Cruz

DIREITO À IMAGEM. CEDÊNCIA DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA IMAGEM. RETRATO. UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE FOTOGRAFIA. ILEGITIMIDADE ATIVA APELAÇÃO Nº

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Direito Civil Processo Civil 

Título executivo. Contrato de abertura de crédito. Prova complementar do título. Convite à apresentação da documentação complementar

13 de Outubro, 2025 António Cruz

TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PROVA COMPLEMENTAR DO TÍTULO. CONVITE À APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR APELAÇÃO Nº 470/24.1T8VIS-C.C1

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Direito Civil 

Acompanhamento de maior. Nomeação de acompanhante. Recurso de apelação. Necessidade das medidas

13 de Outubro, 2025 António Cruz

ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. NOMEAÇÃO DE ACOMPANHANTE. RECURSO DE APELAÇÃO. NECESSIDADE DAS MEDIDAS APELAÇÃO Nº 14326/22.9T8PRT.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do

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Direito Civil Processo Civil 

Ação de reconhecimento/execução de decisão estrangeira. Erro na forma de processo. Convenção de Lugano II. Tribunal Suíço. Condenação em indemnização após divórcio. Prestação de natureza alimentícia. Executoriedade da decisão

13 de Outubro, 2025 António Cruz

AÇÃO DE RECONHECIMENTO/EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. CONVENÇÃO DE LUGANO II. TRIBUNAL SUÍÇO. CONDENAÇÃO EM INDEMNIZAÇÃO

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Direito Civil Processo Civil 

Ação executiva. Remoção do depositário. Incidente declarativo. Ónus da prova

13 de Outubro, 2025 António Cruz

AÇÃO EXECUTIVA. REMOÇÃO DO DEPOSITÁRIO. INCIDENTE DECLARATIVO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 4500/08.6TBLRA-E.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 16-09-2025

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Direito Civil 

Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Regime provisório. Convívios. Alteração do regime

13 de Outubro, 2025 António Cruz

REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REGIME PROVISÓRIO. CONVÍVIOS. ALTERAÇÃO DO REGIME APELAÇÃO Nº 4009/24.8T8CBR-E.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data

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CIRE 

Resolução em benefício da massa insolvente. Prazo de caducidade. Constituição de advogado. Acesso ao direito. Inconstitucionalidade

13 de Outubro, 2025 António Cruz

RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. PRAZO DE CADUCIDADE. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. ACESSO AO DIREITO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 1114/24.7T8CBR-C.C1 Relator:

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