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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

CIRE 

Doação. Cláusula modal. Resolução em benefício da massa insolvente. Impugnação da resolução

13 de Outubro, 2025 António Cruz

DOAÇÃO. CLÁUSULA MODAL. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO APELAÇÃO Nº 1033/22.1T8LRA-B.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data

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Direito Civil 

Alteração da decisão da matéria de facto. Questão nova. Privação do uso de imóvel. Comodato. Obras realizadas pelo comodatário. Indemnização pelo comodante. Direito de retenção

13 de Outubro, 2025 António Cruz

ALTERAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. QUESTÃO NOVA. PRIVAÇÃO DO USO DE IMÓVEL. COMODATO. OBRAS REALIZADAS PELO COMODATÁRIO. INDEMNIZAÇÃO

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CIRE 

Ação de separação e restituição de bens. Resolução em benefício da massa. Eficácia retroativa. Apreciação da prova

13 de Outubro, 2025 António Cruz

AÇÃO DE SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS. RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA. EFICÁCIA RETROATIVA. APRECIAÇÃO DA PROVA APELAÇÃO Nº 602/17.6T8CBR-G.C1

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Direito Civil 

Processo de promoção e proteção. Perigo para o desenvolvimento da criança. Confiança a instituição com vista a futura adoção

13 de Outubro, 2025 António Cruz

PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. PERIGO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO APELAÇÃO

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Direito Civil 

Direito de regresso do segurador. Seguro obrigatório automóvel. Taxa de álcool no sangue. Nexo de causalidade. Ónus da prova

13 de Outubro, 2025 António Cruz

DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADOR. SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL. TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO

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Direito Civil 

Usura. Pressupostos. Fragilidade do lesado. Benefício excessivo e injustificado

13 de Outubro, 2025 António Cruz

USURA. PRESSUPOSTOS. FRAGILIDADE DO LESADO. BENEFÍCIO EXCESSIVO E INJUSTIFICADO APELAÇÃO Nº 150/23.5T8PBL.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão: 16-09-2025

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Direito Civil Processo Civil 

Herança jacente. Herança indivisa. Aceitação da herança. Personalidade judiciária. Direito de preferência. Legitimidade material

13 de Outubro, 2025 António Cruz

HERANÇA JACENTE. HERANÇA INDIVISA. ACEITAÇÃO DA HERANÇA. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. LEGITIMIDADE MATERIAL APELAÇÃO Nº 67/24.6T8CNF.C1 Relator: JOSÉ AVELINO

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Destaques anteriores Legislaçao 

Destaques do Diário da República de 10 de outubro de 2025

13 de Outubro, 2025 António Cruz

  Diário da República n.º 196/2025, Série I de 2025-10-10 Resolução da Assembleia da República n.º 145/2025 Assembleia da República

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Direito de Trabalho 

Cálculo da progressão salarial. Categoria profissional de motorista. Crédito por diferenças salariais

10 de Outubro, 2025 António Cruz

CÁLCULO DA PROGRESSÃO SALARIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DE MOTORISTA. CRÉDITO POR DIFERENÇAS SALARIAIS RECURSO DE APELAÇÃO Nº 5434/23.0T8CBR.C1 Relator: PAULA MARIA

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Direito de Trabalho 

Justa causa de despedimento. Juízo sobre a gravidade e a culpa. Inexigibilidade de manutenção do vínculo

10 de Outubro, 2025 António Cruz

JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. JUÍZO SOBRE A GRAVIDADE E A CULPA. INEXIGIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO RECURSO DE APELAÇÃO Nº

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