Destaques do Diário da República de 6 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 237/2024, Série I de 2024-12-06 Decreto-Lei n.º 103/2024 Presidência do Conselho de Ministros Altera a
Ler maisLegislaçao
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Destaques do Diário da República de 5 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 236/2024, Série I de 2024-12-05 Decreto do Presidente da República n.º 126/2024 Presidência da República Concessão
Ler maisDestaques do Diário da República de 4 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 235/2024, Série I de 2024-12-04 Decreto-Lei n.º 100/2024 Presidência do Conselho de Ministros Procede
Ler maisDestaques do Diário da República de 3 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 234/2024, Série I de 2024-12-03 Decreto-Lei n.º 99/2024 Presidência do Conselho de Ministros Altera o
Ler maisDestaques do Diário da República de 2 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 233/2024, Série I de 2024-12-02 Lei n.º 43/2024 Assembleia da República Altera a Lei n.º 30/2021, de
Ler maisDestaques do Diário da República de 29 de novembro de 2024
Diário da República n.º 232/2024, Série I de 2024-11-29 Decreto-Lei n.º 97/2024 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as
Ler maisDestaques do Diário da República de 28 de novembro de 2024
Diário da República n.º 231/2024, Série I de 2024-11-28 Decreto-Lei n.º 94/2024 Presidência do Conselho de Ministros Procede à extinção,
Ler maisDestaques do Diário da República de 27 de novembro de 2024
Diário da República n.º 230/2024, Série I de 2024-11-27 Portaria n.º 304/2024/1 Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e
Ler maisDestaques do Diário da República de 26 de novembro de 2024
Diário da República n.º 229/2024, Série I de 2024-11-26 Portaria n.º 303/2024/1 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à
Ler maisDestaques do Diário da República de 25 de novembro de 2024
Diário da República n.º 228/2024, Série I de 2024-11-25 Decreto-Lei n.º 92/2024 Presidência do Conselho de Ministros Procede à quarta
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