Destaques do Diário da República de 20 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 247/2024, Série I de 2024-12-20 Lei n.º 44/2024 Assembleia da República Autoriza o Governo a
Ler maisLegislaçao
Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
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NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República
Destaques do Diário da República de 19 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 246/2024, Série I de 2024-12-19 Resolução da Assembleia da República n.º 110/2024 Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 18 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 245/2024, Série I de 2024-12-18 Decreto-Lei n.º 107/2024 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
Ler maisDestaques do Diário da República de 17 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 244/2024, Série I de 2024-12-17 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2024 Supremo
Ler maisDestaques do Diário da República de 16 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 243/2024, Série I de 2024-12-16 Resolução da Assembleia da República n.º 105/2024 Assembleia da República Recomenda
Ler maisDestaques do Diário da República de 13 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 242/2024, Série I de 2024-12-13 Decreto-Lei n.º 106/2024 Presidência do Conselho de Ministros Altera as regras
Ler maisDestaques do Diário da República de 12 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 241/2024, Série I de 2024-12-12 Decreto-Lei n.º 105/2024 Presidência do Conselho de Ministros Altera a
Ler maisDestaques do Diário da República de 11 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 240/2024, Série I de 2024-12-11 Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/M Região Autónoma da Madeira –
Ler maisDestaques do Diário da República de 10 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 239/2024, Série I de 2024-12-10 Resolução da Assembleia da República n.º 103/2024 Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 9 de dezembro de 2024
Diário da República n.º 238/2024, Série I de 2024-12-09 Decreto-Lei n.º 104/2024 Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva
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