Destaques do Diário da República de 24 de janeiro de 2025

Diário da República n.º 17/2025, Série I de 2025-01-24

Declaração de Retificação n.º 6/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo

Retifica o Decreto-Lei n.º 99/2024, de 3 de dezembro, que altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.

Declaração de Retificação n.º 7/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo

Retifica o Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, que cria a Agência para o Clima, I. P.

 Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/A

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional.