Destaques do Diário da República de 27 de janeiro de 2025
Diário da República n.º 18/2025, Série I de 2025-01-27
Decreto do Presidente da República n.º 18/2025
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente em Samoa.
Assembleia da República
Composição da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Declaração de Retificação n.º 8/2025/1
Assembleia da República
Retifica a Declaração n.º 2/2025/1, de 21 de janeiro.
Agricultura e Pescas
Define a estrutura de governação para o Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS), criado pela alínea b) do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Portugal).
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1/2025
Tribunal Constitucional
Decide não dar por verificada a legalidade do referendo local, por iniciativa popular, cuja realização foi deliberada pela Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 3 de dezembro de 2024.
Diário da República n.º 18/2025, Série II de 2025-01-27
Justiça – Secretaria-Geral
Designação do licenciado David Ricardo Gomes Rodrigues no cargo de chefe da Divisão de Gestão Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Despacho (extrato) n.º 1178/2025
Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Designação, por dois anos, para o exercício de funções de coordenador(a) de equipa de reinserção social.
Deliberação (extrato) n.º 124/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra Manuel Jorge França Moreira.
Deliberação (extrato) n.º 125/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Anabela Dias da Silva.
Despacho (extrato) n.º 1197/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da escrivã de direito Maria Amélia Correia Duarte como secretária de inspeção no Conselho Superior da Magistratura.
Tribunal Central Administrativo Sul
Eleição da presidente do Tribunal Central Administrativo Sul.
Tribunal Central Administrativo Sul
Eleição da Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul.